A Secretaria de Assistência Social do Município  de Teixeira de Freitas prossegue com a campanha Leão do Bem 2023, que termina no dia 31 de maio. 

A iniciativa possibilita que os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica possam destinar uma parte do seu Imposto de Renda de forma legal e segura, incentivando projetos sociais e culturais.  

Pessoas Físicas

No momento de preencher a declaração de Imposto de Renda, é permitido destinar até 3% ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa e até outros 3% para o Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estadual ou municipal, que podem ser livremente escolhidos pelo contribuinte), limitado ao total de 6% do imposto devido apurado.

Já durante o ano-calendário, é permitido destinar até 6% do Imposto de Renda devido apurado, para:

• Fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;

• Projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);

• Projetos de produção audiovisual;

• Projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).

Durante o ano, valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes.

Aprenda como fazer com o Passo a Passo:

1- Contribuição na declaração de IRPF (Por Deduções legais), modelo Completo:

Para beneficiar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em Teixeira de Freitas: 

Após preencher seus dados, clique em: “Doações Diretamente na Declaração”. 

Aparecerão duas abas: Fundo da Criança e Idoso. 

1. Dentro da primeira aba (Fundo da Criança), escolha o tipo de Fundo: Municipal.

2. UF: BA-Bahia

3. Município: Teixeira de Freitas

4. No campo valor informe o valor que deseja destinar. 

Observação: O sistema informará no canto inferior direito o Valor Disponível para doação. 

5. Clique em Ok 

6. Abrir campo: Imprimir DARF – Doações diretamente na declaração – ECA e efetuar o pagamento até 31 de maio. O procedimento é simples e o dinheiro será destinado da forma correta para a instituição de preferência.

 Em seguida repita o processo na aba “Idoso”.

Fundo Municipal de promoção dos direitos da Pessoa Idosa: CNPJ 34.546.053/0001-24

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CNPJ 20.513.413/0001-87

2- Contribuição ao longo do ano:

A contribuição pode ocorrer em qualquer momento do ano, de forma parcelada ou de uma única vez. 

1- Faça a doação ao Fundo escolhido, guarde o comprovante da destinação. 

2- Basta informar as contribuições do ano em curso em sua declaração do ano seguinte, na aba “Doações Efetuadas”, código 44 do programa IRPF, com isso você poderá deduzir a soma destinada do seu imposto de renda.

Pessoas Jurídicas: 

Se a empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na apuração trimestral ou anual da empresa. 

O post Campanha Leão do Bem 2023: conheça a iniciativa e saiba como contribuir apareceu primeiro em Prefeitura de Teixeira de Freitas – Bahia.