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Carta de Princípios tenta barrar violência contra jornalistas; ataques chegam a 1 por dia

Uma profissão de risco. É assim que muitos jornalistas definem a atividade que desempenham todos os dias, e não é para menos. Os dados oficiais apontam que somente no ano passado 376 profissionais da imprensa foram agredidos durante a atividade de trabalho no Brasil. Um ataque por dia. Nesta sexta-feira (7), é comemorado o Dia Nacional do Jornalista e, para marcar a data, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) lançaram uma Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa, nesta terça-feira (4).

Durante o evento, foi apresentada a Carta de Princípios da Rede e marcada a primeira reunião de trabalho do grupo, que envolve representantes das duas associações, órgãos públicos e empresas de jornalismo. O encontro aconteceu no edifício-sede da ABI, na Praça da Sé, e teve participação de diversas autoridades.

Segundo o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, existe cerca de 5 mil jornalistas registrados na Bahia, sendo 3 mil em atuação. Os números não incluem os profissionais de outros estados que trabalham na Bahia. Em 2022, foram 14 casos de agressão contra jornalistas no estado. Este ano, em janeiro e fevereiro, foram cinco ocorrências, mas ele frisou que há subnotificação nos dados.

“Esses são casos que comprovamos, mas para cada caso registrado há dois que deixaram de ser denunciados, porque a categoria tem medo de denunciar, por perseguição e até mesmo por conta da repercussão que pode ter sobre a carreira profissional. A maioria das ocorrências acontece no interior e é praticada por agentes públicos, como prepostos das prefeituras e vereadores”, explicou.

A Rede será uma ferramenta para conter a escalada de ataques que coloca o Brasil entre as nações mais inseguras para o trabalho jornalístico.No dia 16 de janeiro, a então repórter da TV Record Tarsilla Alvarindo, hoje na TV Bahia, foi agredida com um soco no rosto durante a cobertura de um acidente na Avenida Orlando Gomes, no Bairro da Paz. Cinco dias antes, a repórter Priscila Pires e o cinegrafista Davi Melo, da TV Aratu, foram ameaçados por um eleitor de extrema direita no Farol da Barra.

Em julho de 2022, o repórter do CORREIO Bruno Wendel foi agredido por um grupo de manifestantes durante uma motociata na Boca do Rio. Ele recebeu tapas nas costas e foi intimidado. Em março de 2021, a repórter fotográfica do jornal Paula Fróes foi xingada, ameaçada e encurralada durante a cobertura de uma manifestação na Mouraria.

Em 2018, durante um debate para as eleições municipais, o repórter fotográfico Arisson Marinho foi agredido ao registrar a prisão de um militante. Um grupo partiu para cima dele e o fotógrafo foi derrubado com socos e chutes. Na época, os policiais que atenderam a ocorrência tentaram apreender o equipamento do profissional.

O presidente da ABI, Ernesto Marques, explicou que o principal objetivo dessa rede é denunciar e garantir a exposição pública dos crimes e dos agressores, acompanhar os casos e cobrar para que eles não terminem em impunidade.

“Quem tiver coragem para praticar qualquer tipo de violência contra a imprensa vai precisar ter coragem para enfrentar a exposição pública e o coletivo como ele está proposto. A Rede não é só para observar, é para registrar, instaurar o inquérito, acompanhar a atuação do Ministério Público e a denúncia que for oferecida à Justiça, para que nenhum caso caia no esquecimento”, disse ele.

Encontro na sede da ABI reuniu autoridades e representantes de diversos órgãos e empresas (Foto: Arisson Marinho/ CORREIO)

Violência
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apontam que houve crescimento de 133% nas ocorrências de ameaças, hostilizações e intimidações contra profissionais de imprensa no Brasil, em 2022, na comparação com o ano anterior. As agressões físicas aumentaram 88,46%, passando de 26 para 49 registros.

Nesta terça-feira, representantes das polícias Civil, Militar e da Segurança Pública informaram que as equipes estão passando por capacitações. O major Sandes Júnior, informou que a corporação iniciou um curso de media training que vai alcançar toda a tropa e tem por objetivo melhorar o trabalho com a imprensa.

O chefe de gabinete da SSP, Nelson Pires Neto, lembrou que os policiais não tem o direito de apreender o equipamento de trabalho dos repórteres, que podem ser filmados no exercício da função e que os órgãos públicos têm o dever de serem transparentes. O assessor especial da Polícia Civil, Ricardo Barros, repudiou os ataques à imprensa e disse que existe uma minuta que será chancelada pela instituição.

“A assessoria técnica da delegada geral se debruçou sobre esse assunto e apresentou uma minuta de oficio circular de observância obrigatória para todos os servidores, com medidas como o atendimento prioritário da ocorrência [envolvendo jornalistas], a separação do autor do crime da vítima no momento do registro, informar a vítima sobre o andamento das investigações e concluir o inquérito no prazo legal”, afirmou.

Segurança
A definição do que é fazer jornalismo passou por mudanças no decorrer dos séculos, mas a gerente de jornalismo da Rede Bahia, Ana Raquel Copetti, explica que existem alguns pontos que não foram alterados, independentemente da época. 

“O que não muda é o compromisso do jornalismo em transformar a sociedade a partir das histórias que ele pode contar. Isso nunca vai mudar. Nada vai substituir o jornalismo de retratar a verdade e buscar os lados da história para que as pessoas possam fazer os julgamentos. É um fiscalizador do funcionamento da sociedade”, disse.

Ela frisou que para que o trabalho seja exercido com plenitude o jornalista precisa ter liberdade, segurança e a garantia da integridade. A editora chefe do CORREIO, Linda Bezerra, endossou o discurso. “O jornalista é uma espécie de escultor da democracia. Se o jornalista trabalha sem segurança, a nossa democracia está em risco, o país está em risco e, por isso, é muito importante a composição dessa Rede e que todos assumam esse compromisso com a segurança”, afirmou.

Participaram do encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal de Salvador, Secretarias de Comunicação do Estado e de Salvador, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Leia a Carta de Princípios da Rede aqui.

Confira algumas ações listadas pelas autoridades no evento:

  • Curso de media trainee para toda a tropa da Polícia Militar;
  • Prioridades nas delegacias no atendimento das ocorrências envolvendo agressões contra jornalistas;
  • Separação entre o autor do crime e a vítima no momento de registrar o boletim de ocorrência;
  • Disponibilizar suporte, como carro ou pessoal, quando for necessário;
  • Informar ao jornalista que é vítima sobre o andamento das investigações;
  • Fazer a apuração com celeridade para concluir o inquérito no prazo legal;
  • Frisar que os agentes públicos não têm o direito de apreender o equipamento de trabalho dos repórteres e que os órgãos precisam ser transparentes;
  • Mobilizar outras entidades para integrar a rede;

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