Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, prorrogou a votação para evitar discussões regimentais
O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) durante sessão nesta 3ª feira Pedro França/Agência Senado
Guilherme Naldis 30.abr.2024 (terça-feira) – 12h17
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para 3ª feira (7.mai.2024) a votação do PL 233 de 2023, que trata da volta do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro obrigatório para carros e motos. Segundo o senador, a decisão foi tomada para evitar mais debates regimentais sobre o tema, que se arrasta na Casa há meses.
“Foram duas ou 3 mudanças do ponto de vista da urgência constitucional. […] acabou-se criando um problema regimental e eu decidi, por bem, que pudéssemos seguir um prazo mais natural”, disse na reunião da CCJ desta 3ª feira (30.abr).
Alcolumbre afirmou que a nova data foi negociada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o certificou de que a sessão conjunta do Congresso Nacional será na 5ª feira (9.mai.2024), às 10h.
Segundo o senador, a decisão foi tomada em nome da boa convivência dos congressistas. “Para que a gente não tenha mais um transtorno, mais uma discussão sobre o rito, a minha decisão para este tema é conceder vista regimental como se nós não estivéssemos em regime de urgência”.
Segundo apuração do Poder360, a nova data deve atender aos prazos de negociação requisitados pelo governo. A ideia é que se fechem acordos sobre a sessão de vetos da semana que vem e sobre medidas de arrecadação e despesa pública.
Caso o projeto do Dpvat seja aprovado, o Executivo deve receber um crédito antecipado de R$ 15 bilhões. Parte do montante (R$ 3,6 bilhões) é utilizado na negociação em torno dos R$ 5,6 bilhões de emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o governo busca mitigar o impacto fiscal trazido com a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), cujo projeto deve ir ao plenário também nesta 3ª feira.
A postergação da votação também cria insegurança à tramitação do texto. A derrubada da desoneração pelo ministro do STF Cristiano Zanin na última 5ª feira (25.abr) desagradou o Centrão, que considerou a possibilidade de engavetar ou barrar o retorno do Dpvat.
