A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou ao menos 10 irregularidades na base de dados do CadÚnico, o cadastro por meio do qual a população pode receber benefícios sociais, como o Bolsa Família. Entre as falhas, está o pagamento de mensalidades a 1,078 milhão pessoas com registro de óbito, sendo que 486 em estágio de cadastramento futuro.
Além disso, 5,535 milhões de beneficiários não tinham CPF registrado, o que representa 6% do total de 93,042 milhões de inscritos. Mesmo entre os CPFs cadastrados havia irregularidades: 878 deles não constavam na base de dados da Receita Federal e 488 estavam associados a dois ou mais nomes diferentes.
A CGU ainda identificou que, dos 61,880 milhões de cadastrados com mais de 18 anos, 13,022 milhões não informaram o título de eleitor.
O órgão também encontrou inconsistências nos nomes cadastrados, nomes das mães ou datas de nascimento, sendo que 23.013 filhos tinham registro anterior ao nascimento dos pais.
Beneficiários com renda acima da permitida nos critérios de elegibilidade também foram encontrados. Ao todo, foram mais de nove milhões de cadastrados associados a familiares com outros tipos de renda, sendo que mais de três milhões dos inscritos tinham renda per capita, por pessoa da família, 28% acima do valor declarado.
Para a Controladoria, o erro foi do Ministério da Cidadania, atual Ministério do Desenvolvimento Social, que não excluiu da base de dados pessoas que perderam as condições de exigibilidade ao benefício.
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Atualização CadÚnicoEnio Medeiros/Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Cartão do novo bolsa família
Cartão do novo Bolsa FamíliaJeane de Oliveira/Pronatec
Bolsa Familia
Programa Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio BrasilRafaela Felicciano/Metrópoles
Além disso, a investigação apontou irregularidades em contratos com a estatal Dataprev, como a falta de indicadores para avaliar a qualidade do serviço prestado.
“Por fim, verificou-se a persistência de falhas na concessão de perfis ao acesso ao Cadastro Único para inclusão, exclusão e alteração de dados cadastrais”, diz o relatório.
O órgão aconselhou o governo a adotar medidas para aperfeiçoar o processo de averiguação e de revisão cadastral das pessoas cadastradas.