O texto aprovado estabelece o teto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais a empresas do setor de eventos até 2026
“A CNC parabeniza o Congresso Nacional pela grandeza de entender a necessidade de aprovar o projeto de lei (PL) 1.026/2024, que remodela o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda hoje, evitando a insegurança jurídica que poderia ser provocada”, diz Sérgio Lima/Poder360 04.set.2023
PODER360 30.abr.2024 (terça-feira) – 23h50
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) comemorou nesta 3ª feira (30.abr.2024) a aprovação do PL (projeto de lei) do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) (1.026 de 2024) no Senado. O texto estabelece o teto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais para 30 atividades da economia.
“A CNC parabeniza o Congresso Nacional pela grandeza de entender a necessidade de aprovar o projeto de lei (PL) 1.026/2024, que remodela o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda hoje, evitando a insegurança jurídica que poderia ser provocada”, disse em nota. Leia abaixo.
Além do limite de gastos estabelecidos até 2026, o projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara dos Deputados, e Odair Cunha (PT-MG) também cita a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. Agora, a PL 1.026 de 2024 aguarda sanção.
A CNC relacionou a manutenção da Perse a melhoria da economia nacional e a criação de mais empregos.
“Um estudo da CNC demonstra que a manutenção do Perse garante a injeção de até R$ 244 bilhões na economia nacional por ano. Nesse sentido, a luta pela permanência do programa, fundamental ao turismo, tornou-se vitoriosa por conta da importância do setor na economia e na vida das pessoas, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o país”, disse.
Leia abaixo a íntegra da nota da CNC:
“A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) parabeniza o Congresso Nacional pela grandeza de entender a necessidade de aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024, que remodela o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda hoje, evitando a insegurança jurídica que poderia ser provocada.
“A CNC ressalta o importante papel do autor do projeto, deputado estadual Felipe Carreras (PSB/PE), da relatora na Câmara dos Deputados, Renata Abreu (PODE/SP), e no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), assim como de toda a classe política.
“Desde a pandemia, a CNC atuou fortemente para a implantação do Perse como uma estratégia de reconstrução das atividades que foram atingidas pela crise econômica. Quando o Perse foi ameaçado de ser prematuramente extinto, a Confederação, os Conselhos e Câmaras de Turismo das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos Estados, o Senac, o Sesc e as mais diversas Associações e Federações ligadas ao setor de eventos foram a público contra a proposta.
“Um estudo da CNC demonstra que a manutenção do Perse garante a injeção de até R$ 244 bilhões na economia nacional por ano. Nesse sentido, a luta pela permanência do programa, fundamental ao turismo, tornou-se vitoriosa por conta da importância do setor na economia e na vida das pessoas, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o país.”
