No trabalho de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participará da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil.

Durante o evento, os tribunais se mobilizam para realizar o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência. 

O TJ-BA convoca as unidades judiciais especializadas, de competências concorrente e criminal, para pautar audiências de instrução e julgamento, envolvendo a matéria violência doméstica e sessões do júri com casos de feminicídio; além de proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Ao mesmo tempo, o Judiciário baiano realiza nos dias 25 e 26 de novembro, das 14h às 17h, debates sobre a temática, gratuitos e abertos ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.   

Com o tema “Projeto Transformar: dialogando com a Lei Maria da Penha”, o evento traz para o debate, no dia 25, a professora e historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, bem como a delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis.   

No dia 26, será realizada uma roda de conversa sobre “Saúde mental na perspectiva feminina: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio”, com membros da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJ-BA, juízas, servidoras e psicólogas. Ambos os debates acontecem no auditório do Anexo II ao edifício-sede do TJ-BA (sala 309).  

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.