Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

As indicações seguem agora para análise e votação no plenário da Casa 28 de novembro de 2023 | 17:21

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) os nomes de Paulo Picchetti e de Rodrigo Alves Teixeira -indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)- para diretorias do Banco Central.

Escolhido para chefiar a área de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti recebeu 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção dos senadores. Já Teixeira recebeu 22 votos favoráveis e um contrário para comandar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

As indicações seguem agora para análise e votação no plenário da Casa. Se forem confirmadas, Picchetti substituirá Fernanda Guardado e Teixeira ocupará o lugar de Mauricio Moura, cujos mandatos terminam no dia 31 de dezembro.

No discurso inicial, Teixeira afirmou que críticas são naturais e bem-vindas em uma democracia e que a autonomia do BC aumenta a responsabilidade da instituição, que precisa prestar contas para a sociedade.

Ele disse também que a autoridade monetária deve estar aberta a uma saudável análise crítica de teorias e instrumentos que embasam sua atuação. No entanto, disse que é preciso ter cautela nesse processo.

“Mudanças no campo macroeconômico, em especial na política monetária, devem ser feitas com serenidade e transparência, com embasamento técnico e fazendo uso de uma comunicação eficaz com a sociedade”, disse.

“Sem solavancos e aventuras que caracterizaram alguns episódios ruins da história econômica brasileira, quando se buscou promover crescimento ao custo da elevação descontrolada da inflação e do endividamento público, trazendo desequilíbrios e prejudicando a sustentabilidade desse crescimento”, continuou.

O servidor defendeu a importância do diálogo entre o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que toda a sociedade pode ganhar com a coordenação das políticas fiscal e monetária.

Segundo ele, o novo marco fiscal foi mais um passo nesse sentido, “ao contribuir para o equilíbrio fiscal e para a sustentabilidade da dívida pública, auxiliando na esperada redução da taxa de juros.”

Picchetti, por sua vez, afirmou aos parlamentares que a situação fiscal do país é uma importante condicionante para a política de juros do país. “Aprendemos no Brasil, com experiências passadas, que não é possível ter uma política monetária que não preste atenção para desequilíbrios intertemporais do setor público”, disse.

Segundo ele, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional tem o “mérito de apontar uma trajetória de sustentabilidade da dívida”, o que “garante que a política monetária possa cumprir papel de estabilizar os preços com um nível de juros condizente com um nível de atividade que garanta emprego para população e que garanta desenvolvimento econômico.”

“Essas variáveis estão interligadas, e cabe ao Banco Central acompanhar a evolução do cenário fiscal para implementar a política monetária adequada para garantir a estabilidade da moeda”, acrescentou.

Ele também ressaltou que o nível de preços em geral vem caindo e que o processo de desinflação é resultado das políticas econômicas adotadas nos últimos anos.

“Cabe a nós garantir a continuidade e o aprofundamento dessa convergência da inflação para as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para, em última análise, beneficiar a população como um todo e, em particular, a população carente”, disse.

O professor de economia ainda defendeu a autonomia da autoridade monetária. “Um Banco Central independente não é um Banco Central que não dialoga, não é um Banco Central que não presta contas. Pelo contrário. É um Banco Central que tem liberdade para tomar tomar decisões puramente técnicas independentemente de questões políticas externas”, afirmou.

Ambos defenderam a valorização da carreira dos servidores do BC e disseram que irão atuar nesse sentido, se forem aprovados pelos senadores. Desde julho, os funcionários da autarquia fazem uma operação-padrão. O movimento tem gerado maior lentidão na prestação de serviços da autoridade monetária, atraso na divulgação de indicadores econômicos e paralisações parciais diárias.

“Precisamos dar solução urgente para a questão dos servidores. Vou me empenhar pessoalmente, caso seja aprovado, para conseguir a reestruturação da carreira e valorização dos servidores”, disse Teixeira.

O anúncio dos escolhidos por Lula foi feito por Haddad em 30 de outubro, em entrevista a jornalistas em Brasília. No dia 10 de novembro, o chefe do Executivo encaminhou ao Congresso Nacional as indicações para as duas diretorias do BC.

O governo quis dar celeridade ao processo para que a sabatina ocorresse antes do recesso do Congresso Nacional. O objetivo é assegurar que os novos integrantes participem do primeiro encontro do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC em 2024, agendado para 30 e 31 de janeiro.

Picchetti é especialista em econometria, análise de ciclos econômicos e índices de preços -temas relacionados à missão do BC de assegurar a estabilidade de preços da economia. Hoje, é professor na Escola de Economia de São Paulo, ligada à FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele já foi coordenador de índice de preços na Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e atuou em função similar na FGV Ibre, como coordenador do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor – Semanal). Por sua trajetória, é reconhecido por seus pares como autoridade no tema de inflação.

Além disso, Picchetti cursou o mestrado em economia na USP no mesmo período em que o ministro Haddad, no início dos anos 1990. Ele também tem doutorado em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

Servidor de carreira do BC, Teixeira é professor do departamento de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Ele atua hoje como secretário especial adjunto de Análise Governamental na Casa Civil.

Trabalhou anteriormente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da cidade de São Paulo entre 2013 e 2015, período em que Haddad foi prefeito.

Ele possui graduação em ciências econômicas pela USP (Universidade de São Paulo), com mestrado e doutorado em economia pela mesma instituição. Atualmente, faz pós-doutorado em administração pública pela EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), da FGV (Fundação Getulio Vargas), com foco no relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central.

Nathalia Garcia / Folhapress