Ministro Rui Costa será responsável por ler o texto do presidente da República com as prioridades do Executivo neste ano, entre elas, a reforma do Imposto de Renda

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO – 20/12/2023

Neste ano, o Congresso terá como prioridade a discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial

O Congresso Nacional retoma suas atividades após o período de recesso legislativo nesta segunda-feira, 5, com cerimônia solene. A sessão terá a leitura de uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as prioridades do Executivo para este ano. O texto deve ser lido pelo ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil. A expectativa é que, entre outras coisas, o Planalto priorize a reforma do Imposto de Renda. Na sequência, também será lida uma mensagem do Poder Judiciário e haverá discursos dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.  Neste ano, o Congresso terá como prioridade a discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Além disso, os parlamentares também devem debater a medida provisória do governo Lula que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O retorno do Legislativo também traz consigo a análise de 27 vetos presidenciais pendentes. Dentre eles, 12 já estão trancando a pauta e, por isso, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.