O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (11/1), nova redução no teto de juros dos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite para o empréstimo com desconto na folha caiu de 1,80% para 1,76% ao mês.
A decisão também altera a taxa máxima de juros para operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado do benefício. O percentual mensal caiu de 2,67% para 2,61%.
Os novos valores passam a valer após oito dias úteis da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). Após esse período, bancos e instituições financeiras não podem ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores às definidas nas regras.
A redução segue a queda na taxa básica de juros, a Selic. O Ministério da Previdência Social tem usado o índice como referência para estabelecer mudanças no consignado. No ano passado, foram três reduções nas taxas de juros.
Reajuste na aposentadoria A partir de 1º de fevereiro de 2024, aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 3,71%. O teto subirá dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.
Esse valor também passa a ser referência para calcular o desconto da contribuição previdenciária nos salários dos trabalhadores com carteira assinada.
A correção de 3,71% equivale ao resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.