Foto: Alan Santos/PR/Arquivo
O ex-presidente Jair Bolsonaro 24 de outubro de 2023 | 17:40
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai propor o indiciamento de mais de 100 pessoas, número superior ao da CPMI do 8 de Janeiro do Congresso Nacional, mas vai livrar nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador do DF, Ibaneis Rocha. O ex-ministro do GSI de Lula, general G.Dias, não será poupado pela comissão.
Na semana passada, a CPMI do Congresso aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que sugeriu que o ex-presidente e o núcleo duro do governo anterior respondam por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“(A CPMI do Congresso) fez um bom trabalho. O relatório é bem pesado, com densidade, e foi feita uma boa investigação. Espero que o Ministério Público se debruce sobre o documento e ofereça as denúncias pelos crimes apontados”, afirmou ao Estadão o presidente da CPI do DF, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), para quem o relatório de Eliziane Gama não apresentou qualquer erro.
Segundo Vigilante, Bolsonaro não estará na lista de pedidos de indiciamento da CPI da Câmara do DF. “A gente não se debruçou sobre o comportamento dele, deixamos isso a cargo da CPMI do Congresso”, justificou o parlamentar.
Bolsonaro foi apontado como “mentor intelectual” dos ataques pelo relatório de Eliziane Gama, que atribui ao ex-presidente quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. Ao todo, ela pediu o indiciamento de 61 pessoas.
Para o relator da CPI da CLDF, deputado Hermeto (MDB), o relatório aprovado pela comissão do Congresso foi político. “Ele foi contaminado pela guerra ideológica entre a direita e a esquerda. No meu relatório eu não vou deixar ser contaminado. Quem tiver que ser indiciado vai ser indiciado, pois no transcorrer do relatório eu vou ter elementos suficientes para pedir o indiciamento”, disse.
Ibaneis Rocha
Outro nome que ficará de fora da lista de indiciamento é o do governador Ibaneis Rocha (MDB) – a Câmara Legislativa do DF evita até mesmo o citar nas sessões. “Não (vamos avançar na investigação sobre o Ibaneis) porque, em função da separação dos Poderes locais e tudo, a gente não tem poder para investigar”, alega o parlamentar, apesar de outras CPIs estaduais já terem investigado e pedido indiciamento de governadores.
Ibaneis chegou a ser afastado do cargo após a invasão dos golpistas nas sedes dos Três Poderes. O chefe do Executivo distrital recebeu alertas do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia anterior aos ataques, os ignorou e não reforçou as forças de segurança. Ao contrário, mandou abrir a Esplanada.
Em troca de mensagens com o ex-senador Luiz Estevão, Ibaneis disse que tirou uma “soneca” no 8 de janeiro.
Apesar da pressão de deputados distritais bolsonaristas, Flávio Dino também deverá ficar de fora da lista de indiciados.
Militares
Poupados do relatório de Eliziane Gama, os militares ligados ao governo Lula não deverão escapar da Comissão distrital, apurou o Estadão. São os casos dos generais Gonçalves Dias, o G. Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gustavo Henrique Dutra de Menezes, chefe do Comando Militar do Planalto durante os ataques golpistas.
Já os policiais ligados à cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverão ter a sugestão de indiciamento relativizada. O deputado Hermeto é subtenente da PM-DF e atua para aliviar a culpa dos agentes.
Com base em investigação da Polícia Federal, Eliziane apontou dolo na atuação dos policiais militares no 8 de janeiro. “Atuaram em unidade de desígnios para permitir que os manifestantes rompessem com facilidade todos os obstáculos que lhe eram impostos, de modo a invadir os edifícios dos Três Poderes da República”, escreveu. Hermeto vê apenas negligência, segundo interlocutores
Tácio Lorran/Estadão