A batalha travada entre a oposição e a base aliada sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades na Petrobras pode deixar o terreno político e ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisa um mandado de segurança dos oposicionistas que pedem uma liminar para instalar uma CPI imediatamente no Senado.
Uma das comissões de inquérito, proposta pela oposição, investigaria irregularidades na Petrobras, e a outra, apresentada pelo PT e a base aliada, seria mais ampla, com investigações da estatal e também de contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs em São Paulo que seriam alvo de um cartel de empresas e poderiam envolver políticos do PSDB.
O STF também deverá ser acionado pelo próprio Senado, atendendo a um pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elaborou um relatório para responder aos questionamentos regimentais feitos pelos governistas e pela oposição sobre o pedido de criação de CPIs.
Nesta terça-feira, Jucá apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um relatório favorável à criação da CPI mais abrangente, mas quer que o STF decida sobre essa tese para criar uma jurisprudência para futuros pedidos de investigação nos poderes legislativos de todo país, incluindo o Congresso Nacional e as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Se o STF acatar o pedido de abertura imediata da CPI da Petrobras e o arquivamento da CPI mais ampla, como quer a oposição, poderá receber ainda mais uma demanda sobre o caso. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, disse à Reuters que também recorrerá da decisão na Suprema Corte caso isso ocorra.
“Se isso ocorrer, vou defender que a bancada (do PT) recorra porque não pode se usar a mesma base regimental para decidir a favor de um e contra o outro (pedido de CPI)”, afirmou Gleisi.
CONTRA-ATAQUE
O cerne da polêmica jurídica sobre a CPI da Petrobras tem origem na disputa política aberta pelo governo para constranger a oposição e evitar a investigação da estatal no Senado.
Sem ter como evitar a criação da CPI, os governistas resolveram partir para o contra-ataque na semana passada e apresentaram um pedido de abertura de CPI mais ampla, que além da estatal também investigaria um suposto cartel de empresas para construção e manutenção de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.
Por | Reuters