A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) disse que vai ingressar com novo recurso contra a prisão do ex-parlamentar após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para tornar sem efeito o indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News. Em julgamento nesta quinta-feira, 4, o plenário do Supremo concluiu ser inconstitucional o decreto presidencial prevendo o benefício ao ex-deputado, com o entendimento de que não é compatível com os princípios da administração pública a concessão de perdão a aliado políticos pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica.
Em resposta à Suprema Corte, a ideia da defesa de Silveira é utilizar o chamado recurso criminal para barrar a decisão do STF contra o decreto. A revisão criminal é um meio de impugnação que busca rescindir uma sentença penal transitada em julgado e encontra amparo legal entre os artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal. O que se busca é a reparação de erros judiciários, até mesmo após o integral cumprimento da pena. “Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF, repleta de ilegalidades, vícios, nulidades e outros atributos que invalidam a condenação. Se ainda houver lei nesse país, e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, disse Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro deste ano, condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado em abril do ano passado por crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União, mas acabou em liberdade ao ser beneficiado com o perdão concedido pelo ex-presidente. No entanto, voltou à prisão em fevereiro deste ano, após perder foro privilegiado, por descumprir medidas do STF. Na próxima quarta-feira, 10, o julgamento será retomado com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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