Deputados federais e convidados comemoraram na tarde desta quinta-feira, 11, a soltura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, durante audiência pública sobre a “Institucionalização da censura no Brasil”, na Câmara dos Deputados. O parlamentar Gustavo Gayer (PL-GO), que presidia a sessão, fazia as considerações finais, quando foi interrompido pelo deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que deu a informação. “Só para uma comunicação inadiável, o Poder Judiciário determinou agora a soltura do ministro Anderson Torres”, comunicou. Na sequência, deputados e convidados bateram palmas e gritaram para celebrar. Gustavo Gayer, inclusive, gritou: “Maravilha. Que maravilha”. Como mostrou a Jovem Pan, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta a soltura de Torres, preso desde o dia 14 de janeiro por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro. No despacho, o magistrado afirma que a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, o que justificaria a decisão. “No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, diz Moraes, citando decisão anterior, quando negou o pedido da defesa. A soltura de Torres, no entanto, está condicionada a uma série de restrições, como a proibição de se ausentar do Distrito Federal, a entrega de seus passaportes, que deverão ser cancelados, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo, recolhimento domiciliar no período noturno e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ministro do STF também determinou o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado de Polícia Federal.
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