O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirma que o governo Lula “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”

Coronel afirmou esperar que a maioria do STF reverta a decisão favorável ao governo Mateus Maia 25.abr.2024 (quinta-feira) – 22h20

O relator da desoneração da folha de pagamentos no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), disse nesta 5ª feira (25.abr.2024) que a judicialização do tema por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional”. 

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”, afirmou em nota. Leia mais abaixo a íntegra. 

O relator emitiu nota na noite desta 5ª feira (25.abr) depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin atender pedido do governo e conceder liminar que suspende a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

Na decisão, Zanin diz que não há a indicação do impacto orçamentário e indica que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. Eis a íntegra (PDF – 294 kB).

Segundo Ângelo Coronel, “sem dúvidas poderá haver prejuízo grande” no que diz respeito ao desemprego dos 17 setores. O relator do texto no Senado disse esperar que a maioria do STF reverta a decisão favorável ao governo.

“Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias, coisa que não existia antes da lei”, declarou.

DECISÃO DE ZANIN Zanin, que já atuou como advogado do petista, levou a decisão ao plenário virtual da Corte para referendo na 6ª feira (26.abr). Se validada pelos demais ministros, na modalidade onde só depositam os votos, terá efeito até que o STF julgue o mérito da ação. O julgamento começa à meia-noite de 6ª feira (26.abr) e vai até 6 de maio.

No pedido encaminhado ao STF, o governo não indica o número de setores em que a desoneração poderia ser considerada inconstitucional. Cita só em áreas “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”.

O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que iria judicializar a questão.

ENTENDA O IMPASSE DA DESONERAÇÃO Haddad queria acabar com o benefício já por meio da medida provisória. Depois da reação negativa dos congressistas e entidades, o governo levou a pauta ao Legislativo na busca de uma vitória parcial –o que não se deu para a desoneração.

A ideia era debater os temas no Congresso por meio de um projeto de lei para que houvesse um meio-termo entre a equipe econômica e os congressistas sobre o assunto. A proposta, entretanto, não avançou e o governo retirou a urgência do texto enviado para análise do Legislativo.

A relatora do projeto que tramitava na Câmara, deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), disse que o novo projeto sobre o tema manteria os mesmos moldes do original –a desoneração permaneceria até 2027 para os 17 setores.

Em janeiro, a Fazenda disse que o impacto em renúncia fiscal da desoneração da folha aos 17 setores custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Leia abaixo a íntegra da nota do senador Ângelo Coronel: 

“Em 1º lugar tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo para com o congresso nacional essa ADI.

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância.

“Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 seguimentos que mais empregam no Brasil.

“Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias, coisa que não existia antes da lei.

“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis.”