O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou abertamente a atuação do Banco Central e disse considerar uma desnecessária a lei que deu autonomia para a autoridade monetária.
Em entrevista ao canal Globonews, Lula defendeu que o presidente do BC não tem mais autonomia atualmente do que tinha nos seus dois primeiros governos.
“Eu duvido que esse presidente do Banco Central seja mais independente do que foi o (Henrique) Meirelles”, disse Lula.
O atual presidente do BC é Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro em 2019 e é o primeiro chefe do BC a ter mandato definido. Campos Neto tem permissão para ficar até o final de 2024 frente ao BC.
Na entrevista, o presidente petista fez críticas à atuação de Campos Neto, citando o nível atual de inflação e juros. Em 2022, a inflação foi de 5,7%, superando o teto da meta inflacionário estipulado em 5,5%. Em 2021, quando os índices de preços superaram a casa dos 10%, a meta também não foi cumprida. Nas duas ocasiões, Campos Neto enviou uma carta para o ministro da Fazenda, justificando o descumprimento do plano.
Por causa da disparada dos preços, o BC aumentou os juros básicos para 13,75% ao ano. A taxa Selic está no maior patamar desde 2017.
“Por que o Banco (Central) é independente e a inflação está do jeito que está? E o juro está do jeito que está?”, questionou o Presidente da República.
Meta de inflaçãoNa entrevista, Lula deu pistas de que o governo não concorda com redução da meta inflacionária conquistada pelo BC nos últimos anos. Até recentemente, o centro da meta de inflação era de 4,5% ao ano, com variação de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A partir de 2017, a regra foi alterada e, agora, a meta é de 3,5% ao ano, com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em 2024, o centro da meta cairá para 3%.
“Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,5%. Quando você faz isso, é obrigado a ‘arrochar’ mais a economia para atingir a meta. Por que precisava atingir os 3,5%? Por que não fazia 4,5%, como nós fizemos?”, criticou Lula.
Nos últimos dias, cresceu no mercado a expectativa de que o governo trabalhará para aumentar a meta de inflação, abrindo uma posição de maior tolerância com a variação dos preços. Incapaz de controlar despesas para conduzir os juros e a inflação a patamares menores, a equipe econômica poderá trabalhar com metas inflacionárias mais elevadas.
Quem determina a meta a ser perseguida é o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora Campos Neto tenha um voto no CMN, o governo tem a maioria dos assentos – além de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também tem poder de decisão, por exemplo.
Com o Banco Central independente, quem pode tirar Campos Neto do cargo?A lei de autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, diz que o presidente do BC só poderá ser substituído em três ocasiões: se ele cometer algum ato ilícito, como o de improbidade administrativa, se for considerado inapto para cumprir com os objetivos do BC ou se renunciar.
“Mesmo nas duas primeiras hipóteses, para ele perder o cargo é necessário que o Conselho Monetário Nacional envie um parecer ao Presidente da República sugerindo a exoneração. Caso o parecer seja aceito, por fim, a exoneração só acontecerá se a maioria absoluta do Senado aprovar”, explica Victor Jorge, professor da FGV e sócio do escritório Jorge Advogados.
