Em votação do Plano Diretor, Câmara de SP aprova lei que fura teto salarial e cria cargos

A Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que inseriu um substitutivo com uma série de benefícios aos servidores ativos a inativos da Casa, além de criar 65 novos cargos. Entre as regalias estão verbas indenizatórias que não integram o cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Apresentado em 17 de junho pela Mesa Diretora da Câmara, o texto foi votado na sessão do último dia 21, entre as discussões do Plano Diretor. O vereador Rubinho Nunes (União) leu a proposta por 12 minutos no plenário e a bancada do PSOL manifestou voto contrário. Após ser aprovado na Câmara, o projeto foi sancionado no dia seguinte pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e foi publicado no Diário Oficial em 23 de junho. Um dos artigos do projeto de lei estabelece o pagamento de uma compensação para servidores que participem de grupos de trabalho da Câmara, além das funções comuns. Na prática, os servidores poderão receber até cinco dias extras de pagamento no mês. Na lei, a verba está como “caráter indenizatório”. Outra vantagem criada, mas para servidores inativos, está o “benefício complementar nutricional”, também em caráter indenizatório, com valor de R$ 992 mensais. Em relação aos 65 novos cargos no Legislativo, serão distribuídos entre os gabinetes das lideranças dos partidos. Ao todo, serão 57 novos funcionários para os gabinetes. O gabinete da Mesa Diretora da Câmara terá direito de indicar mais oito novos funcionários. Ambos poderão ser nomeados por meio de indicações políticas. O salários desses novos funcionários variam entre R$ 8 mil e R$ 17 mil.

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