São Paulo — Um projeto de lei do vereador Fernando Holiday (Novo) quer substituir as cotas raciais por cotas sociais em concursos na cidade de São Paulo. A iniciativa, que busca criar o sistema de cotas sociais para candidatos já inscritos em programas sociais e revogar a reserva de vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, foi aprovado em votação em abril na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores.
Para o diretor do Instituto Luiz Gama, Julio César Santos, a autorização da medida se mostra um retrocesso nas políticas de cotas.
“O Brasil, um dos países com histórico mais amplo de exploração da mão de obra escravizada indígena e negra, por 388 anos, com problemas estruturais vinculados ao período colonial, não construiu, até o início dos anos 2000, nenhuma política estruturada de inclusão dos negros”, aponta o especialista ao Metrópoles.
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Para ele, a questão das cotas já foi discutida e as decisões foram tomadas em favor da aprovação da política – no âmbito escolar e do funcionalismo público. Portanto, não há necessidade de mudanças no sentido contrário do que já foi instaurado.
“É um projeto temerário, fruto de uma sociedade autoritária e agressiva, que trabalha para manter os privilégios e a falácia da meritocracia. Surge em um momento complexo, diante de uma pandemia, que limita a atuação do movimento social organizado. É resultado de uma classe política que representa uma burguesia e não aceita dividir espaços com negros, homossexuais, deficientes, imigrantes, entre outros grupos estigmatizados”, complementa.
Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores.
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