Medida deve beneficiar cerca de 1,2 milhão de estudantes do ensino superior e abater pendências financeiras que somam R$ 54 bilhões; programa também prevê abatimento de 12% sobre financiamento pendente
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Projeto vale para contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Com a medida, cerca de 1,2 milhão de estudantes do ensino superior que estão em situação de inadimplência poderão renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa também poderá ser utilizada por alunos que estejam estudando ou já formados, com desconto de 100% dos juros e multa. Segundo ele, o total de dívidas contempladas pela iniciativa chega a até R$ 54 bilhões. “Para nós, o que é importante não é a sua dívida, o que é importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o seu diploma e nós ficamos muito agradecidos”, afirmou Lula durante a assinatura do projeto.
O projeto vale para contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, até 30 de junho de 2023, poderão ter desconto de até 100% sobre juros e multas pelo atraso no pagamento e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamentos à vista. Os alunos poderão optar pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos. Os pagamentos atrasados em mais de 360 dias (até em 30 de junho de 2023) terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.