Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo
Exército Brasileiro não faz qualquer oposição à reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos 02 de maio de 2024 | 17:15
Apesar de o governo Lula afirmar que não instala a Comissão de Mortos e Desaparecidos para evitar atritos com as Forças Armadas, oficiais da cúpula do Exército já deram sinal verde e concordam com a volta da Comissão e a retomada das investigações interrompidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo esses oficiais, todas as famílias têm o direito de saber o que aconteceu com seus parentes e amigos desaparecidos durante os anos da ditadura militar. Criada com a Lei 9.140, em 1995, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão ainda é tratada como tabu por alguns militares.
Esses mesmos oficiais, entretanto, entendem que a busca não pode ser um fim em si mesma. Mas deve servir para explicar tudo aquilo que possa ser esclarecido e, levando em consideração os anos que se passaram, buscar documentos extraviados, relatórios perdidos e as respostas possíveis, para encerrar o assunto de uma vez. Oficiais se dizem preocupados com a possibilidade de muitas famílias ficarem decepcionadas por que, a esta altura, depois de tantos anos, não será fácil conseguir as respostas que muitos esperam. Mas reconhecem a importância de buscar e encontrar tudo que seja possível achar.
A Casa Civil, que, segundo fontes, estaria entre os que se opõem a instalação da Comissão, recebeu um parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública favorável à retomada dos trabalhos. O Ministério já havia chancelado a volta ainda sob a gestão de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o governo optou por submeter o tema também ao novo titular, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Há poucos dias, a pasta deu parecer favorável para que a Comissão seja reinstalada, cumprindo a promessa que fora feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda antes da posse. Mas a tentativa de golpe de 8 de janeiro e os processos judiciais envolvendo oficiais que tramitam na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal acabaram por postergar a instalação por causa do clima tenso com os militares.
Ainda na gestão do ministro Flávio Dino, o ministério defendia a ideia de que não haveria impactos negativos, tendo em vista os trabalhos feitos pelo grupo desde 1995. Em outras palavras, não se trata de uma novidade. O acervo da Comissão é formado, principalmente, pelo conjunto de documentos, os “processos” – com pareceres sobre indenizações a familiares e também pela busca e localização dos restos mortais das vítimas – que serviram como base quando começaram os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade – criada no governo da presidente Dilma Rousseff – e foram usados também pelas Comissões Estaduais e Municipais da Verdade, instaladas em todo o Brasil.
Monica Gugliano/Estadão
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