O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirma que as mudanças feitas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, tornou o texto pior. A Casa deve votar o mérito da proposta na terça-feira, 2, após o plenário aprovar a urgência na tramitação, o que permitiu que a matéria pudesse ser apreciada sem passar pelas comissões. Presidente da Frente Digital do Congresso, o parlamentar mineiro diz que o recuo de Silva, que retirou de seu parecer a criação da autoridade autônoma que fiscalizaria a aplicação das novas regras para as plataformas digitais, um dos pontos mais criticados pela oposição, não deve servir para sensibilizar o bloco oposicionista.
“Acho que o novo texto ficou pior. Retirou explicitamente a entidade do texto, mas remete a sua futura criação por decreto, o que na minha avaliação é ainda mais grave. Pois será um decreto futuro, que ninguém conhece, é que irá criar a entidade e delimitar os poderes dela. Um verdadeiro cheque em branco”, disse Lafayette ao site da Jovem Pan. “No conjunto o texto não está bom, tem contradições entre seus artigos, chegando até prever multa preventiva, o que me parece um disparate”, acrescenta o parlamentar do Republicanos, que votou a favor do requerimento de urgência. O deputado reconhece que é “pouco provável” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desista de votar o relatório na terça-feira, 2, mas defende a criação de uma comissão especial para “debater o tema com mais profundidade”. “Na minha visão, será muito difícil a aprovação do PL com esse texto”, finalizou. Na terça-feira, 25, Lafayette de Andrada participou de um seminário do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no qual defendeu uma regulação “menos punitiva” das plataformas digitais. “Precisa ter calma na hora de definir a responsabilização efetiva das plataformas. Ela deve existir, mas sobre coisas claras”, disse.
O relatório anterior dava ao Executivo federal a prerrogativa de criar um órgão para, além de fiscalizar o cumprimento da lei, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações. Deputados de partidos da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), passaram a chamar o dispositivo de “Ministério da Verdade”. Pelas redes sociais, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse a agência reguladora seria o “quinto poder” da República. “Montesquieu idealizou a tripartição dos poderes. Modernamente se referiram à imprensa ou Ministério Público como quarto poder, apenas figuração, claro. E agora vislumbro o surgimento do “quinto poder”. Com a lei da Censura (PL 2630), o censor revisionista das mídias sociais a serviço da esquerda, será essa excrescência”, escreveu. Após a entrega do novo parecer, Orlando Silva reconheceu que o dispositivo “poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta”.
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