Um dia depois da realização do primeiro turno das eleições municipais de 2024, a semana em Brasília começa com o Congresso Nacional retomando os trabalhos após semanas de paralisação, devido aos compromissos dos parlamentares com as campanhas eleitorais. Uma pauta extensa de votações e audiências públicas está prevista tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Nesta semana, por exemplo, acontecerá a sabatina do indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir o Banco Central, o atual diretor do BC Gabriel Galípolo. Os presidentes das duas casas também pretendem reunir os líderes para avaliar a possibilidade de votação imediata de projetos sobre os dois temas que mais repercutiram neste mês de setembro, que foram os incêndios florestais e a epidemia de apostas nas chamadas bets.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça retoma a discussão sobre o projeto de anistia aos presos pelo 8 de janeiro e também deve analisar a PEC que reduz poderes de ministros do STF. E nessa semana também deve ser divulgada a inflação oficial, com perspectiva de redução do índice.
Confira abaixo um resumo da semana nos poderes em Brasília:
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana com uma reunião no Palácio do Planalto, logo cedo, com o seu núcleo de coordenação política. O encontro reuniu os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secom, Paulo Pimenta. Também participaram do encontro os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Na reunião, Lula e sua equipe política discutiram principalmente a pauta do Congresso Nacional nesta semana pós-eleição. Um dos temas que o governo vê como possível de entrar nas votações é a possibilidade de penas maiores para os crimes ambientais no país, sobretudo para quem provoca incêndios florestais.
Ainda nesta manhã de segunda-feira (7), a agenda do presidente Lula ainda prevê uma audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Já na parte da tarde, às 15h, Lula tem outra reunião com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Há a possibilidade de o presidente fazer viagens a viajar a Fortaleza (CE) e Palmas (TO).
No calendário da divulgação dos indicadores da economia, o principal deles será anunciado já nesta terça (9). O IBGE apresenta logo cedo os resultados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indica a inflação do mês de setembro.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional retoma trabalhos nesta semana após pausa por conta das eleições municipais, com sessão no plenário e nas comissões das duas casas. Uma pauta extensa de projetos aguarda o retorno de deputados federais e senadores, que estiveram ausentes da Câmara e do Senado nas últimas semanas por conta da reta final da campanha eleitoral.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve reunir os líderes partidários para definir as prioridades na pauta de votações no plenário. Muitos projetos ficaram aguardando a finalização, mas outras matérias podem “furar a fila” e entrar na lista das mais urgentes, como propostas sobre incêndios e bets.
Uma das propostas que deve entrar logo na pauta do plenário é o segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024), que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto chegou a ter o seu texto-base aprovado, mas a votação dos destaques, com mudanças pontuais na proposição, acabou sendo prejudicada pela decisão do ministro Flavio Dino de bloquear o pagamento das emendas. Ao todo, sete destaques aguardam votação.
Com o retorno dos trabalhos após o primeiro turno das eleições, a Câmara também terá pela frente um estoque de 33 medidas provisórias que aguardam deliberação. As medidas tratam de temas como recursos e ajuda para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, queimadas e incêndios no Pantanal, Amazônia e Cerrado, fornecimento de energia, normas do serviço público, cobrança de tributos, entre outros assuntos.
Também nessa semana deve voltar a andar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O projeto vinha tramitando normalmente, mas após a decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que exigiu maior transparência na execução das emendas, representantes do governo federal e do Congresso tentam chegar a um acordo que reverta o bloqueio imposto pelo STF. O projeto da LDO só será votado na Comissão de Orçamento após esse acordo.
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retoma a discussão sobre o projeto de anistia aos presos pelo 8 de janeiro na segunda. A CCJ também pode votar a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também deve reunir os líderes para definir a pauta de votações em plenário, e assim como na Câmara, projetos que tratam dos incêndios e de apostas online podem passar à frente de outras propostas que estão senado adiadas desde meados de setembro.
Um dos projetos que ficou pendente de ser votado por conta do esvaziamento devido à campanha eleitoral foi o projeto que libera a exploração de jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. O projeto (PL 2234/2022) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, faltando agora somente a sua análise no plenário. Se aprovado do jeito que está o texto, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Outro projeto que pode vir a ser votado nesta semana no plenário é o PL que reduz o período de inelegibilidade (prazo em que políticos não podem disputar eleições) de condenados por crimes comuns e cassados. O projeto já foi aprovado na CCJ, mas no dia em que foi pautada para votação no plenário, gerou polêmica e acabou sendo adiado a pedido do próprio relator, senador Weverton (PDT-MA).
Nas comissões do Senado, segue sendo discutido o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 68/2024. Essa proposta, já aprovada na Câmara, trata da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão simplificar o sistema tributário atual e extinguir o PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O projeto de regulamentação da reforma tributária está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que junto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vem realizando audiências públicas para debater a proposição.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode vir a retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende dar autonomia ao Banco Central. Pelo projeto, que é relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Banco Central não terá vínculo com nenhum ministério ou órgão de administração público, assim como possuirá orçamento e receitas próprias.
Outra mudança da proposta envolve os servidores do BC que, pelo texto, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo federal é contra a aprovação da PEC, e argumenta que o Banco Central, que realiza papel de Estado no sistema financeiro e no controle da política monetária, se transforme em empresa pública.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá nesta terça (8) a sabatina e posterior votação de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula à presidência do Banco Central. O relator da indicação é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Galípolo, que é o atual diretor de Política Monetária do BC, se for aprovado, assumirá no lugar de Roberto Campos Neto, que deixará o cargo no final deste ano. A indicação de Gabriel Galípolo ainda precisará ser aprovada no plenário, e Rodrigo Pacheco já agendou a data da votação para o mesmo dia.
Também nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, pode vir a ser votado o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5008/2023). De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e entre as regras sugeridas, está a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas terá semana agitada. Nesta terça (8), a comissão ouve o empresário de atletas William Rogatto, investigado por fraude no resultado de jogos do campeonato brasiliense de futebol, e Dayana Nunes, presidente da Sociedade Esportiva de Santa Maria (DF).
Já na quarta (9), a CPI ouve o delegado Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão a Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal. A reunião está marcada para as 14h30.
PODER JUDICIÁRIO
Nesta segunda (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participa do seminário internacional “Litígios Estruturais”. O evento acontece na sala de sessões da Primeira Turma da Suprema Corte.
Na terça (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem quatro julgamentos previstos na pauta da sessão plenária, entre eles um sobre coação eleitoral.
Na quarta (9), o Plenário do STF deve retomar julgamento para analisar uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu decisões judiciais que consideram que o Ministério Público não pode intervir em questões relacionadas às entidades desportivas e à prática do desporto no país.
Na quarta (9) e na quinta (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o “Seminário Internacional sobre Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas”. O evento contará com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.