Presidente do Senado diz que apoia uma atualização do valor das eleições de 2020 e que pretende pautar fim da reeleição em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe que os congressistas votem de acordo com a proposta original apresentada pelo governo, de R$ 900 milhões, para negociar no futuro o valor atualizado com base na última eleição municipal Agência Senado – 14.dez.2023

Guilherme Waltenberg 22.dez.2023 (sexta-feira) – 13h13

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o valor de R$ 4,91 bilhões destinado ao fundo eleitoral das eleições municipais de 2024 é um “erro” do Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 150% ante os R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões, se corrigidos pela inflação) das eleições de 2020.

A verba está descrita no relatório do Orçamento de 2024, do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na 4ª feira (20.dez.2023). Eis a íntegra do documento (PDF – 23 MB).

“Acho que [o valor] não tem critério. Ele [Luiz Carlos Motta] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões?“, disse em café da manhã com jornalistas nesta 6ª feira (22.dez).

O governo enviou uma peça orçamentária que previa R$ 900 milhões para as eleições de 2024. Pacheco disse, por outro lado, que esse valor tornava as eleições “impraticáveis“. Sua sugestão é atualizar o valor de 2020 como forma de resolver a equação.

O orçamento deve ser votado nesta 6ª feira (22.dez.2023). Pacheco afirmou que vai defender que os congressistas votem de acordo com a proposta original, de R$ 900 milhões. E que se comprometeria a negociar com o governo o valor atualizado no começo do ano.

Reeleição Rodrigo Pacheco disse que há um “desejo muito forte” no Senado para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o instituto da reeleição. A possibilidade foi aprovada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso. Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas mesmo com resistência a vontade dos senadores é muito grande“, disse. 

Segundo Pacheco, essa será uma das prioridades da agenda política do Senado no ano que vem. E não seria válida para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para os atuais governadores ou para os prefeitos que venham a ser eleitos em 2024.

A ideia é que haja, como compensação, uma ampliação dos mandatos. A ideia é deixar estipulado em 5 anos. Além disso, seriam feitas eleições concomitantes para todos os cargos. Com isso, Pacheco avaliou que seria possível ter uma economia de até R$ 30 bilhões no ciclo eleitoral de 5 anos.

Hoje, a Justiça Eleitoral tem orçamento de aproximadamente R$ 11 bilhões anuais para realizar as eleições. Nesse valor estão inclusos os deslocamentos das urnas, mobilização dos profissionais que acompanham o pleito e outras despesas.