O Governo do Distrito Federal informou que não poderá conceder reajuste aos mais de 160 mil servidores no início deste ano. Em outubro do ano passado, o Executivo local havia anunciado a recomposição de 18% dos vencimentos de todas as categorias.
Como, em 2022, o GDF ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes em 2022, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou medidas de ajuste fiscal, impedindo que aumente os gastos dos cofres públicos.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, prevê conceder o reajuste no segundo semestre. “Estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre para verificar se tudo está dentro do esperado”.
O GDF informou que o governo deixou de arrecadar R$ 553,3 milhões de receita oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Estamos projetando que até dezembro essa relação entre receita e despesa fique abaixo de 92,8%”, apostou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde.
ContasDe acordo com a Seplad, em 2022, os cofres do GDF registraram mais de R$ 32,9 bilhões de receitas e R$ 31,8 bilhões de despesas correntes. “Estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo está sendo atendido, com profissionalismo, ampla transparência e divulgação”, destacou Conde.
A Emenda Constitucional nº109 de 2021, artigo 167-A, estabelece que os tribunais de contas devem atestar o percentual da relação entre as receitas e as despesas, e caso o índice supere os 95% estabelecidos, as cortes podem orientar os estados a adotar medidas de ajuste fiscal.
*Com informações da Agência Brasília