A CPI dos Atos Antidemocráticos não deve sair do papel. Protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) como uma resposta aos episódios de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não conseguiu atingir o número necessários de assinaturas para ser instalada. O prazo máximo, definido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era a última sexta-feira, 17. No entanto, das 42 assinaturas inicialmente coletadas, apenas 15 senadores confirmaram apoio à proposta. Para uma CPI ser instalada no Senado Federal, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 parlamentares. Ou seja, o texto “caducou”.
A assessoria da senadora Soraya Thronicke divulgou a lista dos membros da Casa Alta que apoiaram a comissão parlamentar, dos que retiraram suas assinaturas e dos que não se manifestaram. No total, 15 senadores ratificaram apoio à CPI dos Atos Antidemocráticos; nove retiraram a assinatura; e 20 não se manifestaram. Isso significa que a maioria dos senadores não ratificou e também não retiraram o apoio, se omitindo da manifestação. Entre os parlamentares que excluíram apoio estão membros e lideranças do governo, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), que é líder de Lula no Congresso Nacional, e Fabiano Contarato (PT), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa. O governo luta contra a instalação da proposta por temer que a investigação possa atingir aliados, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Por sua vez, também há interesse da oposição em enterrar a CPI dos Atos Antidemocráticos. Parlamentares da oposição ouvidos pelo site da Jovem Pan apontam que a retirada das assinaturas, bem como a omissão da ratificação, foi estratégica. Embora a instalação de uma CPI seja de interesse dos opositores, o foco principal será a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro. A avaliação é que, por envolver deputados e senadores, o colegiado misto seria “mais forte”. Além disso, há também o desejo de que um novo pedido de comissão parta de alguém com “CPF da oposição”. Ou seja, que a articulação para o colegiado seja liderada por outro parlamentar, garantindo poder ao bloco contra o governo e escanteando Soraya.
O pedido para retificação das assinaturas da CPI de 8 de janeiro foi feito pelo presidente Rodrigo Pacheco após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a demora para instalação do colegiado. A ponderação foi feita após a senadora Soraya Thronicke entrar com um mandado de segurança na Corte Suprema pedindo que fossem reconhecidas as 42 assinaturas colhidas. Em resposta, Pacheco afirmou que não seria possível a instalação da comissão parlamentar sem que houvesse a ratificação das assinaturas – o que não aconteceu até o prazo determinado. “Sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante”, conclui o documento.
