Flávio Dino, que comanda a pasta da Justiça, falou em ‘situação emergencial’ e ressaltou que a liberdade de expressão não contempla propagação de discursos de ódio ou de apologia à violência

MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO – 16/02/2023

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino concedeu uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12, para expor as novas medidas de prevenção e combate a ameaças de ataques em escolas. No local, o político informou que o governo federal irá regular as redes sociais em publicações sobre violência escolar. Segundo o político, a pasta passou a coordenar um trabalho junto às delegacias de crimes cibernéticos das policiais civis e federal através de um monitoramento 24 horas por dia e as plataformas serão proibidas de aceitar novos perfis a partir de endereços que sejam considerados ameaçadores. Haverá, ainda, a determinação para que as plataformas digitais repassem ao delegado de polícia as informações que identifiquem o usuário ou o terminal da conexão à internet.

Dino classificou a atual situação como “emergencial” que gera uma “epidemia de ataques” de violência às instituições de ensino e, segundo o político, “a liberdade de expressão não é incondicionada, mas sim subalterna a princípios constitucionais”. “O Código Civil incide sobre contratos. Temos o Código de Defesa do Consumidor, por que nós consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviços. Nós temos um fenômeno social profundo de violência que foi alimentado na internet nos últimos anos, um espelhamento de uma cultura da violência dos EUA e a manipulação de ódio para uso político. Todos nós, claro, temos todos os motivos para estarmos aflitos, inquietos. Mas as providências atinentes à segurança pública estão sendo tomadas e intensificadas agora”, afirmou o ministro.