Governadores do consórcio do Nordeste se reuniram, na tarde desta quarta-feira (3/4), com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, para discutir a questão da dívida dos estados.

Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos da mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados. Medida aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu a incidência do tributo sobre os combustíveis.

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (foto em destaque), falou que os estados dessa região apresentaram algumas propostas para minimizar o impacto da mudança na legislação do ICMS feita em 2022.

Além disso, a governadora fez comparações com os governos do Sul e Sudeste, recebidos na última semana para uma conversa semelhante com membros do Planalto.

“Os estados do Sul e do Sudeste já iniciaram esse diálogo com o governo federal, o que é legítimo. Esses estados têm um superendividamento, o que não é o caso dos estados do nordeste. O nosso perfil de endividamento é bem inferior, mas o nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário”, afirmou.

Outra demanda da reunião, segundo a presidente do consórcio, é a equivalência do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi cobrado o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada, nos próximos cinco anos”.

A respeito dos precatórios, Fátima cobrou pela “reestruturação no parcelamento de pagamento desses precatórios”.

Investimento na educação Haddad propôs, em reunião no fim de março, uma redução das dívidas do Sul e Sudeste caso os estados invistam na educação, especialmente no ensino médio.

A ideia é, de 2025 a 2030, promover uma diminuição temporária nos juros aplicados aos contratos de refinanciamento. Além disso, se as propostas do plano forem cumpridas, a redução na taxa de juros se tornaria permanente.

Dos estados presentes, quatro são responsáveis por 90% das dívidas das unidades da Federação (cerca de R$ 660 bilhões). São eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os governos estaduais sem dívidas com a União também poderiam integrar o programa para investir na educação, sendo que esses teriam acesso prioritário a financiamentos.