Governo apresentou edição da MP em dezembro e busca acordo com o parlamento

Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 5, que conversará com os líderes do Congresso Nacional sobre os números do orçamento de 2024, a fim de encontrar um consenso sobre a medida provisória (MP) apresentada pelo Governo Federal, que reonera gradualmente a folha de pagamento a 17 setores da economia. Ele mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e afirmou que deverá ser feita a compensação de qualquer benefício direcionado a um setor da economia para garantir equilíbrio orçamentário. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números, o importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado”, iniciou. “É preciso compatibilizar isso para que nós não percamos o rumo que foi traçado”, explicou o ministro. A declaração foi feita após uma reunião com economistas no Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

A medida foi anunciada pela equipe econômica em dezembro de 2023 e foi a alternativa encontrada após os parlamentares derrubarem os vetos do governo na matéria. A pauta tem causado estranheza entre os poderes, com a oposição pedindo a devolução da MP e o Executivo tentando traçar um acordo para alcançar a meta do déficit fiscal zero. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir, mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, disse Haddad.