Ministro estabeleceu prazo de 48 horas para cumprimento das determinações, que incluem também a oitiva de servidores do GSI pela Polícia Federal

Nelson Jr./SCO/STF – 21/11/2022

Relator do inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro, Moraes determina que o material seja enviado ao Supremo em até 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a quebra do sigilo das imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O magistrado, que é relator do inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro, pede que o material seja enviado ao Supremo em até 48 horas. No despacho, Moraes destaca o envio de “todo o material existente” registrado no edifício naquele dia. O pedido do ministro revela que, mesmo sob inquérito aberto, o Supremo não detinha o acesso aos vídeos na íntegra, o que pode configurar obstrução de Justiça. Moraes estipula, ainda, que a Polícia Federal, também no prazo de 48 horas, realize os depoimentos de todo os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República identificados nas imagens durante a invasão e encaminhados para aferição das condutas individuais. “Determino a quebra do sigilo da divulgação das imagens do dia 8/1/2023 do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto em poder do GSI, com o envio a esta Suprema Corte, em 48 horas, de todo o material existente, observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia”, diz Moraes no despacho. O ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, também deve encaminhar cópia integral da sindicância instaurada pelo órgão para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos nos fatos.