Proposta foi inicialmente enviada em forma de medida provisória, mas agora tramitará em regime de urgência; relator ainda não foi definido
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TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Objetivo do encontro é explicar e discutir o projeto de lei que altera as subvenções a investimentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reúna com os líderes partidários na próxima semana. O objetivo do encontro é explicar e discutir o projeto de lei que altera as subvenções a investimentos. A proposta permite a dedução de benefícios das bases do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. No lugar, o contribuinte que receber benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à “expansão ou implementação de empreendimentos econômicos” terá direito a um crédito fiscal, podendo ser compensado com tributos federais ou ser ressarcido.
A decisão sobre o relator da matéria será tomada após essa reunião, porém ainda não há uma data definida. Inicialmente, a proposta estava presente em uma medida provisória (MP), mas não houve acordo com a base aliada na Câmara para instalar a comissão mista responsável por discuti-la. Por esse motivo, na segunda-feira, 23, o governo enviou novamente o texto como um PL em regime de urgência, o que resultará no trancamento da pauta de votações a partir de dezembro. A indicação do relator ainda não foi decidida, e os partidos estão disputando essa posição. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) é um dos interessados em assumir a função, porém aliados de Lira argumentam que as empresas do Nordeste serão as mais afetadas pelo projeto, portanto seria mais adequado para o governo nomear um deputado de outra região. Lira se reuniu com os líderes nesta quinta-feira para discutir a pauta das próximas duas semanas. Diversas propostas foram apresentadas pelos partidos e serão analisadas e incluídas na pauta. Apenas as propostas que tiverem pareceres mais consensuais entre os partidos serão votadas.
Entre os assuntos que poderão ser discutidos estão o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, a prorrogação da cota de conteúdo nacional nas plataformas de streaming e a postergação dos incentivos tributários das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Na próxima semana, haverá sessões de segunda-feira a quarta-feira, devido ao feriado de 2 de novembro. Na semana seguinte, as sessões ocorrerão de segunda-feira a quinta-feira. Não haverá sessões deliberativas entre os dias 13 e 17 devido ao feriado da Proclamação da República no dia 15.
De acordo com o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), a intenção é votar na próxima semana o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento. Isso abrirá espaço para a apresentação de emendas pelos parlamentares e impedirá o envio de novas modificações pelo Executivo. A previsão é votar a LDO na semana do dia 20 na Comissão Mista de Orçamento e em sessão do Congresso. O governo tem tentado evitar a aprovação da LDO para aguardar a definição dos projetos da agenda econômica de Haddad e ter uma visão mais clara do esforço fiscal necessário para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.