Em comunicado, o grupo defende a libertação mútua de prisioneiros e pede pressão internacional para que Israel adote determinação
O Hamas já disse estar disposto a começar um processo de “troca de prisioneiros”, entretanto, Israel não aceitou; na imagem, bandeiras do Hamas rainwiz (via Flickr) – 18.out.2011
PODER360 25.mar.2024 (segunda-feira) – 23h57
O Hamas comemorou nesta 2ª feira (25.mar.2024) a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) que determina cessar-fogo “imediato” na Faixa de Gaza e pede a libertação “imediata e incondicional de todos os reféns” israelenses. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção (dos Estados Unidos).
Em comunicado, o grupo extremista afirmou estar disponível para ajudar em um processo de “troca de prisioneiros” –proposta apresentada pelo Hamas anteriormente no plano de 3 etapas para o fim do conflito (troca de prisioneiros palestinos por reféns israelenses, reconstrução de Gaza e entrega de corpos e restos mortais) e rejeitada pelo governo de Israel. Tel Aviv disse que não pretende obedecer à decisão da ONU.
O Hamas também pediu que as autoridades assegurem o acesso à toda ajuda humanitária necessária para a população de Gaza, incluindo equipamentos para retirada de corpos de palestinos dos escombros. Defende, ainda, o direito do povo palestino de estabelecer um Estado independente, com Jerusalém como capital.
“O Hamas apela ao Conselho de Segurança para que pressione a ocupação para aderir ao cessar-fogo e parar a guerra de genocídio e de limpeza étnica contra o nosso povo”, diz o texto.
PROPOSTA APROVADA PELA ONU A proposta aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU nesta 2ª feira (25.mar) determina cessar-fogo durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos que começou em 10 de março e termina em 9 de abril.
A proposta foi apresentada pelos atuais 10 integrantes não permanentes do conselho (Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça). Recebeu 14 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção dos EUA.
Eis como votou cada país integrante do conselho:
a favor (14): Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia, Suíça, França, Rússia, China e Reino Unido; abstenção (1): EUA. As exigências apresentadas no documento aprovado não dependem uma da outra. Ou seja, pode ser que haja um cessar-fogo sem a libertação de reféns pelo Hamas.
EFETIVIDADE DAS RESOLUÇÕES As resoluções do Conselho de Segurança têm caráter vinculante, ou seja, cria obrigações para seus destinatários. O cumprimento das decisões parte de um compromisso entre as nações quando assinaram a Carta da ONU. “Os membros das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, de acordo com a presente Carta afirma”, diz o artigo 25 do documento.
Ao Poder360, o professor de relações internacional da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador da faculdade de Direito de Harvard Vitelio Brustolin afirmou que a ONU “é um clube de damas e cavalheiros”. Segundo o especialista, “os países entram na organização para cumprir a Carta da ONU, não para descumpri-la”.
Brustolin também disse que o sistema internacional funciona de maneira diferente das leis de um país. “Se você não cumprir a lei, o Estado vai impô-la. Você vai ser preso, multado, etc. O sistema internacional não é assim. [Nele], os Estados se auto-obrigam a cumprir uma convenção”, disse.
No entanto, o professor afirmou que as Nações Unidas “têm falhado na manutenção da paz”. Há anos, países descumprem decisões dos órgãos da organização. Segundo Brustolin, apesar do caráter vinculante, o problema estar em como cumprir as resoluções.
Na teoria, medidas punitivas, como sanções, podem ser tomadas pelo conselho contra nações que descumprirem determinações. A penalidade, porém, teria quer ser votada e, com isso, poderia ser vetada por um dos integrantes permanentes (EUA, França, Rússia, China e Reino Unido).
Leia abaixo a íntegra do comunicado da Hamas:
“O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) saúda o apelo hoje feito pelo Conselho de Segurança da ONU a um cessar-fogo imediato e sublinha a necessidade de se alcançar um cessar-fogo permanente que conduza à retirada de todas as forças sionistas da Faixa de Gaza e ao regresso dos deslocados às casas de onde partiram.
“Afirmamos também a nossa disponibilidade para iniciar um processo imediato de troca de prisioneiros que conduza à libertação de prisioneiros de ambos os lados.
“No contexto do texto da resolução, sublinhamos a importância da liberdade de circulação dos cidadãos palestinos e do acesso a todas as necessidades humanitárias de todos os residentes, em todas as áreas da Faixa de Gaza, incluindo equipamento pesado para remover escombros, para que possamos enterrar os nossos mártires que permaneceram sob os escombros durante meses.
“O Hamas apela ao Conselho de Segurança para que pressione a ocupação a aderir ao cessar-fogo e parar a guerra de genocídio e de limpeza étnica contra o nosso povo.
“O Hamas reafirma o direito do nosso povo palestino de estabelecer o seu Estado independente e soberano, com Jerusalém como capital, e o direito ao regresso e à autodeterminação, em conformidade com as resoluções internacionais e o direito internacional.
“O movimento Hamas aprecia os esforços dos irmãos na Argélia e de todos os países do Conselho de Segurança que apoiaram e apoiam o nosso povo, e estão a trabalhar para parar a agressão sionista e a guerra de aniquilação.”
