Operação Átria começou em 27 de fevereiro e vai até 28 de março. Só neste 8 de março, a PCDF prendeu dezenas de suspeito de agredir mulheres 08/03/2023 12:52, atualizado 08/03/2023 12:52
Hugo Barreto/Metrópoles
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu 135 mandados de prisão contra homens suspeitos de violência doméstica na Operação Átria, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem abrangência nacional.
Um dos presos vem cometendo injúria, agressão e ameaça contra a ex-mulher desde 2002. A vítima registrou diversas ocorrências contra o autor, e ele chegou a ser preso cinco vezes. Os nomes deles não foram divulgados.
“É um autor de grande periculosidade que descumpre medidas protetivas e agride a mulher em um ciclo. Mais uma vez nós cumprimos o mandado de prisão contra ele, mas sabemos que só isso não é suficiente”, disse a delegada Letícia Lourenço, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 2.
OperaçãoA Operação Átria começou no dia 27 de fevereiro e vai até 28 de março. Só nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, considerado “dia D” das ações, a PCDF prendeu dezenas de homens por violência contra a mulher.
Foram apreendidas 22 armas brancas e 18 armas de fogo com os suspeitos.
Desde o início da operação foram concedidas 968 medidas protetivas de urgência, que visam proteger a integridade e a vida da mulher.
A operação também promove ações educativas, como palestras, orientações e cursos.
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O nome da lei homenageia Maria da Penha, mulher que sofreu tentativa de feminicídio, em 1983, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)Paulo H. Carvalho/Agência Brasil
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À época, a OEA responsabilizou o Brasil e o acusou de omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Além disso, a entidade recomendou que o governo não só punisse o agressor de Maria, como prosseguisse com uma reforma para evitar que casos como esse voltassem a ocorrerHugo Barreto/Metrópoles
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Em 2002, diante da negligência do Estado, ONGs feministas elaboraram a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Somente em 2006, no entanto, a Câmara e o Senado discutiram sobre o caso e aprovaram o texto sobre o crimeIgo Estrela/Metrópoles
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Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a legislação visa coibir a violência doméstica contra a mulher, em conformidade com a Constituição FederalArte/Metrópoles
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A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas foi a de um homem que tentou estrangular a esposa, no Rio de JaneiroReprodução
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A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e determina que agressores de mulheres não possam mais ser punidos com penas alternativas, como era usual. O dispositivo legal aumenta o tempo máximo de detenção, de 1 para 3 anos, e estabelece ainda medidas, como a proibição da proximidade com a mulher agredida e os filhosImagem Ilustrativa
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No entanto, foi somente em 2012 que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade dessa leiArte/Metrópoles
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Bater em alguém é crime no Brasil desde 1940. Contudo, a Lei Maria da Penha foi criada para olhar com mais rigor para casos que têm mulheres como vítima, na esfera afetiva, familiar e domésticaiStock/Imagem ilustrativa
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Em outras palavras, a aplicação da Lei Maria da Penha acontece dentro do conceito de vínculo afetivo. O(a) agressor(a) não necessariamente precisa ter relação amorosa com a vítima, já que a lei também se aplica a sogro, sogra, padrasto, madrasta, cunhado, cunhada, filho, filha ou agregados, desde que a vítima seja mulherGetty Images
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Além disso, não importa se o agressor deixou ou não marcas físicas; um tapa ou até mesmo um beliscão é suficiente para que a ocorrência seja registradaReprodução
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Segundo o advogado Newton Valeriano, “não é necessário ter testemunhas”. “Esse tipo de violência ocorre, principalmente, quando não há pessoas por perto. Portanto, a palavra da vítima é o que vale para começar uma investigação. Além disso, o boletim de ocorrência e a medida protetiva não podem ser negados”, disse o especialistaKat J/Unsplash
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Apesar do que muitos pensam, a agressão física contra a mulher não é o único tipo de violência que se enquadra na legislação. O artigo 7º da Lei Maria da Penha enumera os crimes tipificados pela norma: violência psicológica, sexual, patrimonial ou moraliweta0077/istock
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Caracteriza-se como violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional e que vise controlar decisões. Além disso, ameaças, constrangimento, humilhação, chantagem, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação Divulgação
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Caracteriza-se como violência sexual qualquer conduta: que constranja a mulher a presenciar ou participar de relações sexuais não desejadas; que a induza a usar a sexualidade; que a impeça de utilizar contraceptivos; que force uma gravidez ou um aborto; e que limite ou anule o exercício de direitos sexuais e reprodutivos istock
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Já a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer necessidadesHugo Barreto/Metrópoles
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Violência moral é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúriaArte/Metrópoles
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Há alguns anos, debates sobre a inclusão de mulheres transexuais na Lei Maria da Penha influenciaram decisões judiciais que garantiram medidas protetivas a elas. Sentenças dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Santa Catarina e de Anápolis abriram precedentes para a discussãoDaniel Ferreira/Metrópoles
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Apesar disso, nas vezes em que foram incluídas, as mulheres trans precisavam ter passado pela cirurgia de redesignação ou alterado o registro civilHugo Barreto/ Metrópoles
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No início de abril de 2022, no entanto, o STJ concedeu, por unanimidade, medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha para uma mulher transexual. Por ser a primeira vez que uma decisão nesse sentido foi tomada por um tribunal superior, a determinação poderá servir de base para que outros processos na Justiça utilizem o mesmo entendimentoLuis Soto/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
ÁtriaÁtria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Ela tem uma coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil, em destaque.
Em alusão à posição da estrela, a operação objetiva reposicionar a mulher, retirando da condição de vítima e a pondo em evidência.
FeminicídioO número de tentativas de feminicídio com uso de arma branca cresceu 27% no Distrito Federal, em 2022, segundo dados da PCDF.
De janeiro a dezembro do ano passado, a corporação contabilizou 42 casos de mulheres feridas por objetos de corte e perfuração. No mesmo período de 2021, ocorreram 33 casos desse tipo.
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