A inclusão de crianças e adolescentes nas escolas foi estabelecida em 1999 por meio do Decreto Federal nº 3.298, que assegurou que alunos com deficiências tenham os mesmos direitos dos demais. Quase 26 anos depois, além de outras normas criadas para melhorar o acesso e a permanência desses estudantes, o que se tem, entre PCDS, familiares, entidades representantes e relacionadas e o governo, é a falta de consenso.
Essa é uma questão que precisa ser solucionada no Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio de 2024 a 2034, que está em tramitação no Congresso Nacional.
- Leia também: Como padrões de conversa podem ajudar a identificar sinais precoces de autismo
Em 2008 foi criado, pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O mecanismo prevê assistência e garantia de acesso e permanência de estudantes com deficiências em escolas inclusivas. O AEE determina a existência de profissionais que auxiliem os alunos no contraturno das aulas para melhorar a absorção do aprendizado, o desenvolvimento de habilidades e socialização dos estudantes e as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
A falta de consenso está justamente aí. Para uma alguns especialistas, as SRM geram segregação dos alunos típicos dos atípicos. Outros, acreditam que essa é uma forma de melhorar a convivência e o aprendizado dos alunos. De acordo com o Painel de Indicadores da Educação Especial, iniciativa Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com o Instituto Unibanco e apoio do Centro Lemann, Todos Pela Educação e Unicef, no Brasil, apenas 22,9% das escolas básicas brasileiras contam com SRM.
O Correio quis saber a opinião dos verdadeiros protagonistas dessa história.
Adelita Laranjeiras Chaves Borges, 27, moradora do Jardim Botânico (DF), é diagnosticada com Transtorno do espectro autista (TEA) — condição neurológica caracterizado por comprometimento da interação social, da comunicação verbal e não verbal e do comportamento restrito e repetitivo) e Deficiência Intelectual. Para ela, a sala de recursos fez total diferença nos seus anos de escola. “Quando eu cheguei em Brasília, na época que era criança, fui alfabetizada na Sala de Recursos. Ela organizou a minha mente, me ajudou a aprender a escrever, ler e ter habilidade de me comunicar e interagir com as outras pessoas”, explicou. Para Adelita, a SRM foi um local de acolhimento porque sofreu bullying das crianças comuns na sua escola regular, onde nunca houve palestras explicando sobre as deficiências dos alunos matriculados. “Na sala de atendimento especializado fui muito acolhida e ajudada. Sofri bullying e o preconceito pela maioria dos meus colegas na sala de aula comum. Não lembro de nenhuma palestra e reunião sobre o bullying e preconceito. Todos da sala de recursos me ajudaram de alguma forma”, afirmou.
Margareth Kalil é mãe de três filhos diagnosticados com TEA, todos adultos, hoje. Os dois filhos mais velhos têm o grau mais leve do transtorno, já o caçula tem um grau mais avançado e precisa de acompanhamento para quase tudo.
» Leia +