O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024 já está disponível para pagamento no estado de São Paulo. A primeira parcela vence nesta quarta-feira, 11, para os veículos com placa final 1. Os proprietários de veículos têm a opção de parcelar o valor em até cinco vezes, sendo a cota mínima de R$ 70,72. Aqueles que optarem por pagar à vista em janeiro terão um desconto de 3%. O vencimento das parcelas varia de janeiro a maio, de acordo com o valor do IPVA O pagamento pode ser realizado por meio do Pix, com a geração de um QR Code válido por 15 minutos, ou por cartão de crédito, em empresas autorizadas. Para efetuar a quitação, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e informar o número do Renavam e a placa do veículo. No menu lateral esquerdo, na opção “Guia do Usuário”, basta clicar em “Pagamento do IPVA” e, em seguida, em “Consulta/Débito”. Após informar os dados do veículo, será possível visualizar o valor do IPVA a ser pago.
É importante ressaltar que, para antecipar o licenciamento anual do veículo, é necessário quitar todos os débitos, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito. Os débitos inscritos da dívida ativa podem ser consultados, quitados ou parcelados, mediante o número do Renavam e a placa do veículo. Caso o imposto não seja pago dentro do prazo, o contribuinte estará sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual final de juros e multa é de 20%. Além disso, o débito será inscrito na dívida ativa e o nome do proprietário poderá ser incluído no Cadin Estadual, o que impede a utilização de eventuais créditos por meio da Nota Fiscal Paulista. A Procuradoria-Geral do Estado poderá cobrar o débito na Justiça.
A inadimplência do IPVA também impede a realização do licenciamento do veículo. Após o prazo estabelecido pelo Detran, o veículo poderá ser apreendido, resultando em multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A taxa de licenciamento anual em 2024 será de R$ 160,22 e o pagamento obrigatório ocorrerá de julho a dezembro. O não licenciamento dentro do prazo estabelecido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) acarreta em infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Para realizar o licenciamento, é necessário informar o número do Renavam e efetuar o pagamento da taxa por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados. Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser baixado ou impresso nos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, assim como nos aplicativos correspondentes.
Leia também
Inflação encerra ano de 2023 em 4,62% e volta a ficar dentro da meta
Servidores do BC anunciam greve de 24h e preveem adesão de 70% da categoria