A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 31, as restituições do primeiro lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O lote é formado por 264.602 restituições, num valor total de R$ 700 milhões, contemplando contribuintes que caíram na malha fina e que regularizaram as pendências com o Fisco.
O depósito das restituições será na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
As restituições do lote serão pagas com uma correção de 4,41%, com base na taxa Selic, que atualmente está em 10,75% ao ano. Ou seja, se na entrega da declaração foi calculado R$ 1.000 a restituir, serão creditados R$ 1.044,10.
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Quem entrou no lote
Para saber se entrou no lote, o contribuinte deve entrar na página da Receita e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.
Segundo a Receita, o lote é composto pelos seguintes grupos:
- 6.416: idosos acima de 80 anos;
- 46.689: contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.219: contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 14.661: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 126.824: contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix;
- 53.433: contribuintes não prioritários;
- 11.360: contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Como saber se caí na malha fina
Os contribuintes com pendências ou que enviaram declarações retificadoras poderão receber a restituição somente nos lotes residuais, a partir de outubro.
Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Pelo serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.
Para acessar o serviço é preciso ter uma conta gov.br. Ao logar, basta entrar na sessão “Meu Imposto de Renda”. Se a mensagem exibida for “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta esperar e fazer a consulta nos próximos lotes.
Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela ficou retida.
O contribuinte com pendências pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.
Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.
Calendário de pagamento dos lotes residuais
- 1º Lote Residual 31/10/2024
- 2º Lote Residual 29/11/2024
- 3º Lote Residual 31/12/2024
- 4º Lote Residual 31/01/2025
- 5º Lote Residual 28/02/2025
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