Uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), tirou de circulação um adolescente com farta quantidade de material entorpecente na região do bairro Novo Prado nesta segunda-feira (23).

Durante abordagem ao menor que apresentava atitude suspeita os militares encontraram em poder do suspeito, 34 buchas de erva prensada (maconha) prontas para comercialização, além de uma importância superior a R$ 400 reais.

As atividades da polícia civil de Itamaraju estão suspensas devido o período natalino, onde deverão retornar no próximo dia 26 de dezembro.

Diante desta realidade os militares encaminharam o menor e todo o material encontrado para a sede da 8ª COORPIN, no município de Teixeira de Freitas, com base numa determinação do governo do estado. Onde às guarnições são obrigadas a transportar os acusados e conteúdos apreendidos em período noturno ou feriados até o município vizinho a uma distância superior a 60 km, mas a decisão coloca a sociedade em risco.

A legislação brasileira ainda assegura às crianças e aos adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990). Mas um projeto de lei é discutido em diminuir a menoridade penal no Congresso Nacional.