Com objetivo de reduzir o índice de inadimplência do município de Itamaraju nos próximos anos, a Câmara municipal de vereadores aprovou um projeto de lei que tá dando o que falar na sociedade.
O projeto de lei foi enviado pelo executivo e já foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (12), em sessão extraordinária. Apenas três vereadores se opuseram ao projeto (Portugal, Keu e Zé do bolo).
O referido projeto permitirá ao município inserir os contribuintes inadimplentes de tributos municipais em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.
A iniciativa partiu do setor de arrecadação de tributos do município e de acordo com o presidente da Câmara Rubens Neves o projeto visa respeitar os contribuintes adimplentes e incrementar a arrecadação municipal, já que a cidade possui um índice alto de inadimplência.
“Essa ação foi uma das formas que o Governo Municipal encontrou para cobrar dos inadimplentes. As formas facilitadas de pagamento dos tributos, a exemplo dos descontos como também o parcelamento de débitos não estão sendo suficiente. Diversas cidades do Brasil têm utilizado dessa forma para manter o município em dia”, informou Rubens.
Ainda segundo Rubens, além de elevar a receita municipal, a população será a grande beneficiada, tendo em vista o ganho em serviços públicos, uma vez que, com o recebimento dos tributos, o Governo Municipal poderá oferecer uma maior quantidade de obras e ações.
Já os vereadores que se opuseram ao projeto, acreditam que essa medida é extrema, uma vez que tem cidadãos que não podem pagar os IPTUs atrasados.
“É importante que os contribuintes inadimplentes paguem seus tributos em dia. Mais usar dessa medida não é justo. Precisamos que o município cumpra com o seu papel também, precisamos de melhorias na infraestrutura da cidade, saúde e outros”, destaca Portugal.
De acordo com informações a negativação começará nos primeiros meses do ano de 2014. Assista ao vídeo e veja o que rolou na Câmara.
