Tribunal separou três sessões para analisar ação do PDT contra Bolsonaro que poderá levar o ex-presidente a perder seus direitos políticos até 2030
ANDRé RIBEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser julgado entre esta quinta e o próximo dia 29
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões ordinárias para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível até 2030. Com isso, o julgamento, que começa nesta quinta-feira 22, pode se estender até a próxima semana, já que o caso poderá ser analisado também nos dias 27 e 29. O processo analisa anular a candidatura de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, nas eleições de 2022, por declarações do ex-presidente que questionaram a eficiência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral do TSE, no ano passado, durante a campanha presidencial. Na ocasião, ele fazia um discurso a embaixadores, no Palácio da Alvorada. A partir das declarações, Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
Em parecer assinado em abril pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso de Bolsonaro aos embaixadores atacou as instituições eleitorais, com abuso de poder político e desvio de finalidade, além de uso indevido dos meios de comunicação devido à transmissão do evento pelos canais oficiais do governo.
Com as três sessões reservadas, o julgamento de Bolsonaro poderá ser estendido até a próxima semana já que, além desta quinta-feira, o caso poderá ser analisado na terça, 27, e na quinta-feira 29, da semana que vem. Todas as reuniões terão início às 9h, uma hora antes do horário habitual de início de sessão na Suprema Corte. O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que irá iniciar o julgamento com a leitura das 43 páginas do relatório, seguida da sustentação oral pelo PDT e da defesa dos acusados, e da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na sequência, o relator deverá apresentar seu voto, seguido dos votos dos demais ministros. Se algum dos ministros da Corte pedir vista, também existe a possibilidade de que o julgamento se estenda pelo segundo semestre.
