Proposta de Milei havia sido aprovada em fevereiro, mas voltou a ser discutida; estabelece reforma trabalhista e privatizações

Os deputados ainda debaterão artigos específicos antes de encaminhar para a análise do Senado Reprodução/X @DiputadosAR – 30.abr.2024

PODER360 30.abr.2024 (terça-feira) – 10h15

O “superpacote” econômico do presidente da Argentina, Javier Milei, conhecido como “Lei Ônibus” foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (30.abr.2024). A proposta recebeu 142 votos favoráveis dos 129 necessários, 106 contrários e 5 abstenções. A medida aprovada sofreu alterações desde o pacote inicial, apresentado pelo presidente em dezembro de 2023. Os deputados discutiram o texto por mais de 20 horas.

O projeto havia voltado para a tramitação inicial em fevereiro, quando o deputado Oscar Zago, do mesmo partido que o presidente libertário, pediu a retomada das discussões, uma vez que os legisladores não conseguiram alcançar um consenso sobre dar ao presidente autoridade para reformar o Estado. Os deputados ainda debaterão artigos específicos antes de encaminhar para a análise do Senado.

Entre os principais pontos aprovados pelos deputados estão a declaração de emergência pública nos âmbitos de administração, economia, e energia por 1 ano, além de permitir que o presidente reorganize, funda ou dissolva entidades públicas ligadas ao Executivo.

O texto-base também determina uma reforma trabalhista, que visa a flexibilização de contratações por parte de empresas, como a ampliação do tempo de experiência de novos funcionários de X para 6 meses, podendo chegar a até 1 ano para microempreendedores.

O texto estabelece, ainda, o Rigi (Regime de Incentivo aos Grandes Investimentos), que busca oferecer incentivos fiscais a investimentos superiores a US$ 200 milhões em diferentes setores da Argentina e a possibilidade de privatização de empresas estatais, como a companhia aérea Aerolíneas Argentinas.