Texto prevê arrecadação para atingir a meta fiscal de 2024; reoneração só entra em vigor em abril de 2024

PODER360 29.dez.2023 (sexta-feira) – 9h21

O Governo publicou nesta 6ª feira (29.dez.2023) a MP (Medida Provisória) com propostas para atingir o deficit zero em 2024. Leia a íntegra (PDF – 2 MB). O texto foi publicado no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as ações estão a mudança na desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, anunciada previamente por Haddad. O texto tem validade imediata, mas a reoneração só entrará em vigor a partir de abril de 2024.