Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski vai à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal contra a filha de 16 anos do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, realizada em agosto. A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e visava a apreensão do celular, computador e outros dispositivos eletrônicos da adolescente.
A convocação de Lewandowski foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na segunda-feira (8/10). O requerimento, apresentado pelo deputado Gilvan da Federal, apontou como justificativa para a convocação o suposto excesso no número de agentes envolvidos no cumprimento dos mandados e a revista corporal sofrida por Mariana Wolf Pedro Eustáquio.
“A presença de vários agentes federais atuando como se fossem prender subversivo ou bandido, inclusive fazendo intimidações. A menor Mariana sofreu revista intima, isso abalou o seu estado emocional, causando-lhe um ferimento na mão. A revista pessoal se fez desnecessária, pois o intuito do mandado era busca e apreensão de passaporte e equipamento eletrônico, fato que já haviam sido entregues”, dizia o requerimento.
Na operação, a PF também intimou a jovem e sua mãe, Sandra Mara Wolf Eustáquio, sobre medidas cautelares que incluíam o bloqueio de redes sociais, proibição do uso das redes por intermédio de terceiros e a apreensão de passaportes.
Para Gilvan da Federal, a operação na residência de Eustáquio em Brasília representou um “abuso de poder”. “É claro e evidente que há um abuso de poder por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Morais, usando a Polícia Federal para praticar atos ilegais contra familiares do jornalista Oswaldo Eustáquio, pois essas pessoas não cometeram nenhum crime”, afirma Gilvan da Federal.
Mariana Eustáquio disse ter sido apalpada no órgão genital durante a operação de busca e apreensão. A revista, com toques e apalpamentos, ocorreu após nove policiais não conseguirem localizar o celular da adolescente.
Os advogados da família de Eustáquio entraram com uma representação na Corregedoria da PF cobrando que sejam apurados supostos “abusos” no procedimento. Em nota neviada à coluna, a Polícia Federal sustentou que a ação ocorreu dentro da legalidade e respeitou o Código de Processo Penal (CPP). Leia a íntegra da nota abaixo:
“A revista pessoal foi realizada em decorrência da existência de ordem judicial de busca pessoal em face da menor, uma vez que o celular pertencente a ela possui elementos imprescindíveis à apuração do crime de corrupção de menores do qual há indícios de que ela é vítima, inclusive em face dos próprios responsáveis legais.
A revista pessoal realizada balizou-se no que dispõe o art. 240, §2º c/c art. 249 do Código de Processo Penal, os quais não fazem restrição à busca pessoal em menor de idade, excetuando-se que a busca em mulher seja realizada PREFERENCIALMENTE por policial feminina, o que efetivamente ocorreu.
A revista realizada ocorreu de forma superficial, sem exposição ou utilização de qualquer técnica invasiva. Acrescenta-se que a diligência foi realizada de forma reservada, na presença da mãe, da advogada e do Conselho Tutelar.”
Outra convocação
Na sessão de segunda-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou o pedido de convocação do ministro Ricardo Lewandowski para explicar a aplicação de um questionário com perguntas político-ideológicas a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O requerimento foi apresentado pelos deputados Sanderson e Zucco, ambos do PL.
“Da leitura do questionário, observa-se uma possível interferência político-partidária na PRF. Afinal, por que querem saber a preferência de cada um? Se é Lula, Bolsonaro ou quem quer que seja, tal fato não tem correlação com o cargo. Seria esse um critério para o policial ser promovido ou não? Tudo isso é uma questão pessoal de cada um que não relação com o exercício das atribuições do cargo”, questionou o requerimento.