Rito atual dá mais poder ao presidente da Câmara dos Deputados e mais facilidade para ele negociar medidas provisórias junto ao Palácio do Planalto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, atualmente tem mais poder de negociação diante das medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto
Os senadores estão reforçando a pressão em cima do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que as comissões mistas de análise de medidas provisórias voltem a funcionar. Aliados de Lira defendem um ato conjunto das duas casas legislativas para que as comissões mistas sejam retomadas. Já os aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegam que, como o presidente do Senado também é presidente do Congresso Nacional, Pacheco poderia tomar a decisão de forma unilateral. Entretanto, Pacheco prefere trabalhar por um acordo. Até o momento, Lira tem se mostrado resistente à retomada das comissões mistas, até porque o rito atual dá mais poder ao presidente da Câmara dos Deputados e mais facilidade para ele negociar medidas provisórias junto ao Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira, 15, inclusive, Lira desafiou o Senado Federal e sinalizou com uma mudança na Constituição sobre o funcionamento das comissões mistas.
Pelo rito atual, as MPs têm sido votadas diretamente no plenário da Câmara, e, se aprovadas, seguem para o plenário do Senado. A reclamação dos senadores é que a negociação do texto se dá na Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado apenas chancelar a proposta, pois não há tempo hábil para uma análise mais aprofundada dos textos. Por causa desse impasse, as medidas provisórias estão paralisadas há 42 dias. São MPs que tratam de diversos assuntos, desde zerar a alíquota do Pis e Confins do setor aéreo a criar programa de combate ao assédio sexual em escolas. Enquanto isso, o governo Lula está ficando preocupado, porque o tempo de validade das MPs editadas pelo presidente da República está correndo, o que pode levá-las a caducar.
*Com informações da repórter Paula Lobão