Ausência de programas, políticas públicas e projetos novos faz com que o governo Lula 3 seja sinônimo de estagnação, na avaliação da oposição

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o anuncio do Plano Safra 2023/2024 localizado no Palácio do Planalto

Passados os primeiros seis meses do governo Lula 3, o saldo do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pouco expressivo. Isso porque, os primeiros 180 dias da nova gestão petista à frente da Presidência da República trazem como legado o lançamento de programas requentados e apenas um projeto vitorioso no Congresso Nacional: o arcabouço fiscal. Aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de maio e no Senado em 21 de junho, o texto apresenta um novo regime fiscal ao país, com a inclusão de novas regras fiscais. Na prática, o arcabouço sepulta o tão criticado teto de gastos e marca o cumprimento de uma das principais promessas de campanha da chapa Lula-Alckmin nas eleições de 2022, que era justamente dar fim ao regime fiscal instaurado durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), sucessor de Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment, em 2016. Em razão das alterações feitas pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), o marco fiscal voltará para a Câmara, onde a votação definitiva deve ocorrer nos próximos dias.

Contudo, ainda que o arcabouço seja a vitória consagrada do Palácio do Planalto, o início do governo carrega mais críticas que elogios. Isso porque, aos olhos da população, os recentes feitos de Lula remontam principalmente ao passado, com a volta de programas já conhecidos. Entre eles, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos e o Farmácia Popular. Nesta seara de relançamentos, ainda que sejam projetos aprimorados, com o anúncio de novos valores, ampliação do público-alvo e mudanças estratégicas, fica aos eleitores a sensação de “notícia requentada”, o que abre caminho para críticas mais ferrenhas, explica o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Talvez a ideia seja promover uma nostalgia, uma memória do eleitor em função da imagem do governo Lula. No entanto, toda gestão também precisa inovar. Faz parte dos governos que querem se manter no poder”, afirma o Ramirez, que vê na estratégica adotada duas consequências.

“De um lado, eles tentam demonstrar para sociedade que o governo Bolsonaro teria passado como um trator sobre esses programas. E por outro lado, isso traz um lado negativo, porque traz na imagem da oposição brasileira ao governo Lula a ideia de que é uma gestão que tá meramente resgatando políticas do passado sem promover grandes inovações”, completa. De fato, ambos cenários são facilmente identificados seis meses após o início da gestão Lula 3. Pelo ponto de vista de aliados do presidente e militantes da esquerda, o relançamento de programas sociais faz jus às promessas de campanha de Lula e compõe uma das cinco prioridades do governo federal para os primeiros 180 dias: recuperar programas “perdidos”. Desde janeiro, o chefe do Executivo chegou a fazer inúmeras declarações neste sentido: foram inúmeras as declarações de Lula neste sentido. A cada novo relançamento, o petista reforçava o objetivo de recuperar as ações sociais e enumerava as dificuldades, chegando também a culpar a gestão bolsonarista por ter descontinuado os projetos. É justamente por isso, inclusive, que a cúpula do governo Lula 3 comemorou a aprovação da PEC da Transição ainda antes da posse. O montante bilionário deu ao Planalto a condição de reestruturar o orçamento público para, entre outras coisas, colocar de pé – ou recolocar – iniciativas afetadas na gestão Bolsonaro.

Por outro lado, a ausência de programas, políticas públicas e projetos novos faz com que, para a oposição, o governo Lula 3 seja sinônimo de estagnação. “O governo Lula está estagnado. O presidente vive em uma eterna lua de mel internacional e o que se vê é um revanchismo sem precedentes”, disse o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) ao site da Jovem Pan. Ao mesmo tempo, politicamente falando, o fato da principal vitória do governo ser o arcabouço fiscal, que é uma pauta econômica e defendida pela direita, reforça as dificuldades para a formação da base de Luiz Inácio no Parlamento. “Foi uma aprovação importante para ter uma reforma orçamentária fiscal e gradual no Brasil, mas o fato dessa ter sido a grande conquista de Lula demonstra que há um predomínio de uma oposição no Congresso que torna a vida do presidente mais difícil”, afirma o parlamentar do PL. “A existência de medidas provisórias que podem perder a validade também faz com que o Congresso passe a ter nas suas mãos instrumentos de regulação e discussão mais amplos sobre muitos projetos de lei do próprio governo”, acrescenta.

Neste caminho, seis meses após Lula subir a rampa do Palácio do Planalto pela terceira vez, a balança de feitos de governo oscila entre momentos de alta e pequenas quedas, cenário que, inclusive, também se repete na aprovação da gestão atual, que se mantém estagnada. Do lado positivo, Lula reúne o arcabouço fiscal, a volta dos programas sociais e iniciativas isoladas dos ministérios, como o programa para carros populares. Pesa de forma negativa, a falta de uma base sólida no Congresso Nacional, baixa inovação, gafes internacionais envolvendo a guerra da Ucrânia e o recorde de viagens, pontua Paulo Niccoli Ramirez. “Alckmin é o vice-presidente que mais exerceu o cargo de presidência em seis meses. E essas viagens todas, com alto nível de recursos públicos, não têm trazido o retorno imediato ao Brasil. Ainda que a Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, fale em investimentos de 130 bilhões de dólares, isso não foi sentido pela população”, conclui.