O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, na noite dessa sexta-feira (24/3), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

De olho no impasse das MPs paralisadas no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com Lira na noite de sexta-feira. Após o encontro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com a imprensa.

Segundo Padilha, o encontro entre Lira e Lula foi uma “conversa de muito respeito institucional, diálogo e compromisso para que os temas prioritários nas MPs, nas leis, o debate do marco fiscal possam progredir na Câmara dos Deputados e no Senado”. Ainda segundo o ministro, “o presidente Lira garantiu que tem compromisso com os temas que estão lá. Compromisso de um debate com qualidade e celeridade”.

No total, 26 matérias editadas pelo governo federal aguardam apreciação em meio ao imbróglio do Senado com a Câmara sobre o rito das MPs. O prazo varia varia entre a próxima semana até maio deste ano, dependendo da data em que cada matéria completa 60 dias desde a publicação, mas pode ser prorrogado.

“A conversa não entrou em detalhes sobre MPs, do rito e do calendário entre Câmara e Senado, mas reafirmou o bom diálogo com o presidente Lula, com o Executivo, respeito institucional. As pessoas têm que parar de procurar crise onde elas não existem”, continuou Padilha.

Na quinta-feira (23/3), Lira afirmou que serão votadas as MPs 1041 a 1053 na próxima semana. Essas matérias foram editadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e seguirão o rito da pandemia, sem comissão mista, mas o entrave se dá para as próximas medidas.

Rito de apreciação das MPsA Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.