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Manifestação de ex-vice da PGR é usada por defesas de indiciados no caso das joias

A manifestação assinada por Lindôra Araújo, então vice de Augusto Aras na PGR, em agosto do ano passado, tem sido utilizada pelas defesas dos indiciados para embasar a tese de que o inquérito das joias deveria ser conduzido pela Justiça Federal de Guarulhos, e não pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito das joias, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas pela Polícia Federal na última semana, foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes no STF devido à conexão com o inquérito das milícias digitais. Em uma manifestação de 16 páginas, Lindôra buscou refutar os argumentos apresentados pela PF ao Supremo na época, alegando que a investigação sobre as joias não tem relação com o inquérito das milícias digitais. Ela defendeu que os autos do caso das joias deveriam ser enviados para a 6ª Vara Federal de Guarulhos, uma vez que parte das joias foi retida pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, e um inquérito foi aberto na localidade.

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Os advogados de Bolsonaro mencionaram a manifestação de Lindôra em nota à imprensa após a retirada do sigilo dos autos. Outros advogados envolvidos no caso também têm citado a manifestação de forma crítica ao STF. Com a mudança na PGR e a substituição de Aras por Paulo Gonet, o posicionamento do órgão sobre o tema pode ser alterado. Moraes retirou o sigilo do caso da venda de joias recebidas pelo governo brasileiro, considerando o relatório final apresentado pela Polícia Federal. Agora, a PGR terá que solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. A PF protocolou no STF os documentos do indiciamento de Bolsonaro e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda das joias. O ex-presidente é suspeito de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público. Os demais indiciados incluem o ex-ministro Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Marcelo da Silva Silveira, Marcos André dos Santos Soeira, Julio Cesar Vieira Gomes e José Roberto Bueno Junior. Todos alegam inocência.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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