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Manutenção do déficit zero é visto como ‘erro político’ por ala do Congresso

Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan se dividem sobre viabilidade da meta estabelecida pelo governo, em razão da resistência sofrida por alguns projetos da pauta econômica

FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Governo tem tido falas desencontradas sobre meta de déficit zero em 2024

Em meio a dúvidas sobre a possibilidade do governo de cumprir a meta fiscal proposta para 2024 e a iminência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional tem debatido sobre qual é a e melhor estratégia a ser adotada. Entre parlamentares, a medida tem levantado diferentes avaliações e sugestões. Lideranças consultadas pelo site da Jovem Pan possuem diferentes análises sobre qual caminho a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria seguir. Nesta quinta-feira, 16, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmaram a manutenção do déficit zero. Relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (PP) admitiu que o cumprimento da meta proposta pela equipe econômica “não é nem será fácil”, mas diz que o governo Lula precisa se esforçar para alcançar o índice. Para o parlamentar do PP, alterar a meta neste momento seria como “jogar a toalha antes de entrar no ringue”.

“O regime fiscal acabou de ser sancionado com esse claro compromisso do governo e, no mínimo, ele tem de se esforçar para conseguir atingir a meta. Não é e nem será fácil, porém as propostas estão sendo apresentadas ao Congresso e nós estamos votando. Então, é continuar perseguindo esse roteiro e, se não conseguir, as medidas estão lá no regime fiscal e terão de ser seguidas”, disse em conversa com o site da Jovem Pan. Cajado afirma, no entanto, que o Planalto não pode, sob o pretexto de não contingenciar o Orçamento no início de 2024, alterar a meta se distanciando do compromisso assumido pelo governo na esteira da aprovação do arcabouço. “Não dá para o governo, para não contingenciar o orçamento no início do ano, querer mudar a meta num procedimento absolutamente contrário ao compromisso assumido publicamente pelo ministro Haddad e avalizado pelo conjunto do governo. Seria inadmissível tamanho descompromisso com o novo regime fiscal, aprovado amplamente pelo Congresso em confiança ao seu maior expoente na economia. Para mim, é como ‘jogar a toalha antes de entrar no ringue’. A revisão da meta para o próximo ano deveria ser pautada na próxima LDO, em 2024, se as medidas tomadas e previstas no regime fiscal não se efetivarem. Antes ou logo no início, não concordo”, esclarece.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a não alteração da meta fiscal é um “erro político gigantesco” da gestão Lula 3, já que o patamar atual deve levar o governo a contingenciar o Orçamento e travar programas essenciais. “É um erro político gigantesco não alterar a meta do resultado primário agora na LDO. Erro que vai nos levar a cair em mais uma armadilha. Uma segunda armadilha porque a primeira foi anunciar no começo do ano déficit primário zero para 2024. Não era necessário. Se tivesse anunciado déficit de -0,5%, o mercado teria aplaudido do mesmo jeito. Essa meta de déficit primário zero sempre foi inexequível. Se tivessem lido o relatório de projeções fiscais do Tesouro de Janeiro, perceberiam que o documento já apontava para uma expressiva queda de arrecadação em 2023. O mercado nunca acreditou”, afirmou em uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter).

O parlamentar analisou que não votar agora a mudança da meta, empurrando para março, será um grande erro, porque o governo vai ter que esperar o relatório bimestral sobre receitas e despesas em cima do déficit primário zero. “Os números vão apontar que o governo terá 30 dias para fazer um contingenciamento grande, paralisando programas e travando o PAC. Aí é que entraria essa alternativa de apresentar um PLN para aumentar a possibilidade de gastos e evitar o contingenciamento. Será que não percebem o óbvio. Estamos jogando uma crise enorme para março. Vai ficar parecendo um jeitinho para fugir de uma meta que não foi alcançada. A mudança agora na LDO não. Volto a dizer: é a LDO que define a meta. O mercado vai precificar de novo. Discurso de sempre falando em gastança voltará com força. Cobrarão que o próprio arcabouço fala que depois dos relatórios bimestrais tem que haver contigenciamento. Ademais, o custo político para o parlamento aprovar um PLN nessas circunstâncias seria altíssimo. Estamos contratando uma guerra para março. O problema não é só econômico, estamos errando na condução política!”, defendeu.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pondera que a questão do déficit zero tem levantado muitas dúvidas por não parecer factível diante das dificuldades reais do governo em se aprovar propostas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Propostas que são fundamentais para aumentar a arrecadação e garantir efetivamente o déficit zero, como a MP 1185/23, da subvenção do ICMS, o Juros sobre Capital Próprio, o PL das apostas esportivas, fundos exclusivos e offshores e a Reforma Tributária. O problema é que não há mais tempo para votar essas demandas até o final do ano. Além disso, com exceção da reforma tributária, as demais pautas encontram resistência por parte dos parlamentares, em especial a MP 1185, que corresponde a R$ 35,3 bilhões e a JCP que arrecadará R$ 10 bilhões. Ou seja, tudo indica que o déficit zero ficará só no papel. O governo não terá arrecadação suficiente se não aprovar essas demandas”, afirmou à reportagem.

Ele ainda destaca que a ideia de austeridade fiscal é sensata e necessária, mas não ecoa no Palácio do Planalto. “Os ministros palacianos defendem a elevação dos gastos para contemplar o novo PAC, que é uma das bandeiras desse governo. Ainda que o relator da LDO, deputado Danilo Forte, não altere a revisão da meta de déficit para 2023, se as proposições citadas não forem aprovadas no início de 2024, a meta de déficit terá que ser revista”, considerou. Nesta quinta-feira, 16, o governo federal rejeitou a possibilidade de alterar a meta de déficit zero em 2024, de acordo com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado federal Danilo Forte (União-CE). Após reunião com ministros no Palácio do Planalto, Forte afirmou que o governo manteve sua posição em relação à meta fiscal e não haverá emendas ou modificações no relatório. O objetivo agora é concluir a votação do Orçamento para garantir um orçamento viável em 2024. Forte ressaltou que a revisão da meta pode ocorrer no futuro, mas não agora. Danilo Forte mencionou a possibilidade de ter mais prazo para concluir o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e afirmou que pretende entregar o relatório final na segunda ou terça-feira, dias 20 ou 21.

O governo enfrenta um impasse em relação à condução da meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou na última semana que o governo pretende perseguir a meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas até 2024. Haddad declarou que o resultado fiscal “não depende do desejo do presidente da República” ou da equipe econômica, mas disse que se trata de “um trabalho de parceria”. Horas depois, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a questão ainda está sendo discutida pela equipe e que não tem prazo para ser definida. Especialistas especulam que a gestão petista possa alterar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo um déficit entre 0,25% e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024 foi colocada em xeque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “dificilmente” a gestão conseguiria fechar as contas públicas no zero a zero. O objetivo já era visto como ambicioso e otimista por diversos analistas, mas a fala do mandatário fez com que se gerassem dúvidas sobre a capacidade da equipe econômica de cumprir seus acordos e ter responsabilidade fiscal, além de gerar um desconforto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais do que isso, o Congresso Nacional viu na fala de Lula a senha para discutir a mudança da meta. Após as falas do presidente e aparentes desencontros das agendas de governo, a expectativa do mercado piorou em relação ao desempenho do governo.

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