O Ministério da Educação (MEC) enviou, nesta sexta-feira (22/9), à Casa Civil o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996. O documento estabelece a 2.400 horas de carga horária destinada à Formação Geral Básica do ensino médio e veta a oferta de disciplinas de forma híbrida ou remota.

O novo texto determina que a base curricular será composta por: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

A proposta do governo federal também revoga a organização dos itinerários formativos e designa a flexibilização por meio dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que deve estabelecer ao abranger ao menos três áreas de conhecimento ou ser incorporada ao ensino profissional.

O projeto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também detalha ações na oferta de ensino noturno e na modalidade do ensino de jovens e adultos (EJA), além de educação escolar quilombola e indígena.

Suspensão do novo ensino médio O MEC suspendeu no primeiro semestre o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio. O governo argumentou que havia distorções na execução da modalidade e, principalmente, na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Desde então, o governo tem trabalhado em um novo currículo para o ensino médio, no alinhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos itinerários formativos, no cronograma referente aos materiais e recursos didáticos, no ajuste nas matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na atuação de avaliação do Enem.