Ministério Público Eleitoral pede cassação de Moro por abuso de poder econômico na eleição de 2022

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer, na noite desta quinta-feira, 14, defendendo o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR), com a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Moro é alvo de duas denúncias por supostamente levar vantagem indevida na disputa pelo Senado. Isto porque a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O TSE permite que seja gasto em campanha para o Senado até R$ 4,4 milhões, mas, segundo as denúncias protocoladas por PT e PL, Moro teria investido mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial. “Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, diz um trecho do parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional eleitoral substituta Eloisa Helena Machado.

“A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (…), a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade”, diz a conclusão do parecer do MP. Apesar de entender que houve abuso de poder econômico, os procuradores não observam utilização indevida dos meios de comunicação social ou uso de caixa 2. Agora, o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na semana passada, Moro declarou ser alvo de “perseguição política” e negou qualquer tipo de irregularidade. Já nesta quinta-feira, o advogado Gustavo Guedes, que defende o senador, diz que “respeita, mas discorda” da decisão da Procuradoria do Paraná. “A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, diz a defesa do senador.

PT e PL se manifestam

Advogado da federação encabeçada pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin comemorou a notícia. “Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, declarou. Já os advogados Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi, que representam o PL do Paraná, dizem que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.

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