Ministros da articulação de Lula descartam judicializar MP da Esplanada e dizem que governo trabalha para reverter mudança

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), rechaçou a possibilidade do governo federal judicializar a Medida Provisória 1154/2023, conhecida como MP da Esplanada, enquanto o tema é discutido no Congresso Nacional. Em conversa com jornalistas após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Originários, Sônia Guajajara, o ministro afirmou que as mudanças impostas no relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) não impedem o governo de promover ações na área do meio ambiente e sustentabilidade. “Não existe por parte do governo nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional de construir. A solução é pela política, pelo diálogo, respeitando o processo legislativo”, afirmou Padilha ao lado dos ministros Rui Costa e Paulo Pimenta, negando que tenha acontecido um “esvaziamento” dos compromissos do governo.

“O assunto foi amplamente discutido e todos saíram com a absoluta convicção, apesar de pontos que não foram de concordância do governo – e é um relatório de mais de 50 páginas, dezenas de artigos, tivemos alguns pontos que foram citados aqui pelo ministro que não tinha concordância com o governo – apesar desse ponto isso não impede o governo (de fazer ações ambientais). Não há esvaziamento da agenda da sustentabilidade no governo”, disse Padilha. Apesar das declarações, Rui Costa admitiu que o governo vai trabalhar para reverter as mudanças nos próximos dias, antes da votação da matéria em plenário. A fala de Padilha ocorre em meio às insatisfações causas pela derrota do governo na análise da MP dos Ministérios. Como o site da Jovem Pan antecipou, deputados e senadores aprovaram na comissão mista o relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que, entre outras coisas, retira das competências da pasta ambiental o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agência Nacional de Águas (ANA), e a gestão de resíduos sólidos, esvaziando as atribuições de Marina Silva.

Ao mesmo tempo, o texto proposto também propõe que a demarcação dos territórios dos povos indígenas passe do Ministério dos Povos Originários para o Ministério da Justiça. Marina não esconde o descontentamento. Durante posse do novo presidente do Instituto Chico Mendes, Marina afirmou que o governo passa por um momento extremamente difícil. “Nós temos que resistir e vamos resistir manejando essas contradições, criando alternativas, buscando soluções e cuidando do legado”, disse. Nesta sexta-feira, 26, Padilha já havia defendido o papel de Marina para sustentar a agenda de sustentabilidade do Brasil, que está no “coração” do governo Lula 3. “O governo tem instrumentos institucionais para a segurança da agenda de sustentabilidade. Essa agenda está no coração do governo Lula e é liderado pela ministra Marina Silva, que tem papel importante em sustentá-la”, escreveu no Twitter.

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