Moraes atende a pedido do INSS e determina suspensão nacional de processos sobre revisão da vida toda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão dos processos que tramitam na Justiça sobre o tema da revisão da vida toda. A decisão atende a um pedido do Instituto Nacional Seguro Social (INSS) e tem validade até que seja julgado o recurso apresentado pela defesa da instituição. A suspensão valerá até o julgamento do recurso apresentado pela autarquia, previsto para acontecer entre os dias 11 a 21 de agosto, em plenário virtual. “(…) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. (…) Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais”, decidiu Moraes. O recurso apresentada pelo INSS ocorre após o tema ser julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, quando a Corte definiu que aposentados poderão solicitar que seja considerado no cálculo do benefício todo o período de contribuição. Na regra anterior, eram incluídas apenas contribuições previdenciárias a partir de 1994. A autarquia alega, no entanto, não ter condições de revisar o benefícios, uma vez que a decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, com “impacto orçamentário de milhões de reais”.

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