Análise da situação dos detidos acontece após audiências de custódia; expectativa é que novas decisões sejam proferidas até sexta-feira, 20
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão de 140 prisões em flagrante para prisões preventivas envolvendo suspeitos de participação nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no último dia 8, para garantia da “ordem pública e efetividade das investigações”. Nos casos, o magistrado apontou evidência de crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, o que representa condutas consideradas “ilícitas e gravíssimas”, com intuito de “por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. “O ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”, diz o comunicado.
A análise da situação dos presos teve início na quarta-feira, 17, após audiências de custódia. Ao todo, foram 200 decisões proferidas por Moraes, incluindo a soltura provisória de outros 60 presos, com aplicação de medidas cautelares. Nesses casos, o ministro considerou que, ainda que existam “fortes indícios” de participação nos crimes, não há provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Assim, a prisão foi substituída por exigências como proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; apresentação semanal à comarca; proibição de saída do país, com entrega do passaporte; suspensão de porte de arma; e proibição de uso das redes sociais e de comunicação com os demais envolvidos. Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia. Os casos serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. A expectativa é que novas análises sejam encaminhadas até a sexta-feira, 20.